O MPF (Ministério Público Federal), em Mato Grosso do Sul, encaminhou para a PGR (Procuradoria Geral da República) as investigações acerca da treta do deputado federal Loester Trutis (PSL/MS), mais conhecido como “Tio Trutis”, de ter invadido o CEM (Centro de Especialidades Médicas), da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em Campo Grande (MS), no último dia 16 de julho, com o pretexto de fiscalizar as medidas de prevenção à Covid-19 por parte da Prefeitura da Capital.
Segundo o MPF, considerando que os deputados federais têm foro privilegiado, cabe à PGR atuar perante casos de ações penais cometidas por parlamentares federais. Além disso, o procurador da República Silvio Pettengill Neto também enviou os vídeos da invasão ao CEM por parte do deputado federal Tio Trutis e, por entender que os fatos também podem caracterizar ato de improbidade administrativa, determinou a extração de cópias e encaminhamento ao NCC – Núcleo de Combate à Corrupção – da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.
Entenda o caso
Na manhã de 16 de julho, depois de organizar um protesto de mães na frente do CEM, que acabou com troca de acusações entre Guarda Civil Municipal e servidores públicos, o “nobre” deputado federal teve de ser contido pela Polícia Militar para acalmar os ânimos exaltados. Conforme a PM, Tio Trutis reuniu no local um grupo de cerca de 9 mulheres de baixa renda, que são mães de crianças especiais e alegam estar há 4 meses sem receber fraldas e dieta alimentar para os filhos determinadas pela Justiça, e acabou por entrar no CEM sem autorização.
Com o tumulto, o caso foi parar na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro, pois dois funcionários do CEM procuraram a delegacia para registra o caso. Um deles informou no BO que foi ameaçado pelo deputado federal para que abrisse o estoque para ele em 10 minutos ou iria dar voz de prisão. Então, o funcionário alegou que houve abuso de autoridade por parte do parlamentar, uma vez que ele poderia ter encaminhado um ofício solicitando informações sobre o estoque desses suprimentos no local.
Conforme o relato, Tio Trutis questionou o destino de verba federal para comprar esses suprimentos e o funcionário teria explicado como funcionam os recursos de cada setor. Já o deputado federal disse que já foi pago à Prefeitura de Campo Grande recurso federal de R$ 800 mil destinado a custear as fraldas e dieta alimentar para essas mães. “Se mandei esse dinheiro, por que não foi comprado?”, questionou.
Ainda conforme o parlamentar, não houve abuso de autoridade. “Como o dinheiro envolve verba federal, eu tenho prerrogativa para fiscalizar e impedir a fiscalização de agente federal é crime”, exclamou. Então, o deputado confirmou que acionou a PM. “Acionei porque eles [guardas municipais] ofereceram risco à integridade física. Estavam com escopeta na mão”, declarou.
A Guarda Municipal informou que mobilizou 13 servidores para atender a ocorrência e que o deputado estava filmando e causando tumulto no local. Em relação à falta dos suprimentos, a Sesau informou que são mais de 200 pacientes atendidas pelo programa e que os casos em atraso são devido às questões burocráticas.
A Secretaria destaca que está dando celeridade na aquisição desses insumos para garantir o atendimento a esses pacientes. Conforme a assessoria da Sesau, verbas oriundas de emendas parlamentares não podem ser empregadas no pagamento de demandas judiciais.
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