Tomou! Uniderp é multada em R$ 821,3 mil por desrespeitar direitos dos acadêmicos

A Uniderp/Anhanguera foi multada pelo Procon em R$ 821,3 mil por infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor. Ao todo, conforme o órgão de defesa do consumidor, a faculdade particular de Campo Grande foi alvo de 130 processos.

Algumas das infrações vêm de anos anteriores, mas, após passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon, culminou na fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Como os outros processos ainda continuam em análise, o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado.

Entre as infrações constatadas vale registro a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente  estudantes da entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa-fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

As multas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração e, no caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de R$ 2,8 mil, enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida esse montante chega a R$ 15,8 mil. Ressalte-se que, também nesses casos, a atuação do Procon se dá em razão de denúncias formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.

A recomendação para consumidores dos mais diferentes tipos de serviços é que não deixem de formalizar sua reclama denúncia para que o órgão de defesa do consumidor possa agir. Para tano, vários caminhos são postos à disposição, entre as quais o aplicativo “Fale Conosco”, que é parte do site www.procon.ms.gov.br, o WhatsApp, com o número  9 9158-0088, o telefone 151 ou, ainda, pessoalmente na sede do Procon, que fica na Rua 13 de Junho, 930, em Campo Grande (MS).