Todos contra o aumento de energia! Recurso quer barrar aumento de 6,9% para 1,2%

O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS) protocolou um recurso administrativo que pede a reconsideração do índice de reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica da Energisa, considerando a Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A expectativa é reduzir o impacto para 1,2% nas contas dos consumidores da área de concessão da Energisa, sendo que a Aneel deve julgar nesta terça-feira (04) o pedido, beneficiando um milhão de consumidores no Estado.

A resolução, que regulamenta a Conta-Covid, permitiu que os processos de RTA (Revisão Tarifária Anual) de a partir de então pudessem ter os componentes financeiros incluídos no empréstimo da Conta-Covid. Em síntese, com concordância das concessionárias, foi possível diluir estes efeitos em um momento de grande agravamento econômico para o período em que o empréstimo será pago por meio das faturas, que é de cinco anos.

Ao considerar somente os processos posteriores à homologação da resolução, o Concen observa que “há forte comprometimento do preceito constitucional da isonomia, previsto pela Constituição Federal” e, ainda, que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 6ª, inciso III, o direito de na composição do preço público serem mitigados os efeitos da pandemia.

O recurso do Concen é o 22º processo na pauta da reunião ordinária de hoje da Aneel, sendo que o pedido será votado em bloco junto de outros processos. O reajuste de 6,9% na conta de luz de 74 municípios de Mato Grosso do Sul é o mais alto do Brasil neste ano e foi homologado pela Aneel em abril, mas começou a valer em julho, como medida para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia doméstica.