Após levar com a barriga por sete meses o julgamento do reajuste de 9,57% para os servidores da Prefeitura de Campo Grande, o desembargador Dorival Moreira dos Santos finalmente tomou uma decisão: vai tirar férias.
Isso mesmo caro leitor, o excelentíssimo saiu de férias e retorna ao batente no dia 1º de fevereiro do próximo ano, adiando pela sexta vez o julgamento. Ou seja, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul só decidirá se os servidores terão o aumento deste ano em 2017.
A última vez que o Órgão Especial do TJMS se reuniu para analisar a questão foi no dia 9 de setembro. Naquela ocasião, o desembargador relator do processo Dorival Renato Pavan faltou a sessão e, por isso, os outros integrantes ficaram impedidos de dar seus pareceres.
Por outras três vezes, o julgamento foi adiado “graças” ao desembargador Dorival Moreira dos Santos, que agora tirou férias. Na primeira vez ele pediu vistas do processo e nas outras duas não pôde comparecer à sessão, pois estava doente. Desta vez, o adiamento foi para a sessão do dia 1º de fevereiro.
Entenda o caso
No mês de abril deste ano, o projeto de 9,57% foi rejeitado na Câmara, sob a alegação de algumas categorias discordavam do percentual. Demora na negociação e envio de uma nova proposta à Casa de Leis fez com que o Município, sob a alegação de que aumento maior que a inflação do período – que é o caso dos 9,57% -, é inconstitucional, enviou o reajuste de 3,31%.
Os vereadores aprovaram o índice, mas apresentaram uma emenda elevando para os 9,57%. O impasse começou aí. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o reajuste, mas os parlamentares derrubaram e promulgaram a lei de aumento.
Mesmo assim, o Município não aplicou até hoje o reajuste e iniciou a briga judicial. Por outro lado, a Câmara alega que a elevação do percentual não é ilegal.