A tenente-coronel PM Itamara Romeiro Nogueira terá de enfrentar o Tribunal do Júri pela morte do marido, o major PM Valdeni Lopes Nogueira, em decorrência de perda de prazos dos recursos que impetrou na Justiça. Depois de ter sido pronunciada pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que determinou que ela fosse levada a júri popular, a defesa recorreu, sem sucesso, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em agosto do ano passado, o juiz Aluizio ordenou o julgamento e, de acordo com a sentença de pronúncia, a tenente-coronel poderia continuar aguardando o julgamento em liberdade, uma vez que já estava beneficiada com a revogação da prisão preventiva. Ela também deveria continuar a cumprir as condições impostas anteriormente, como comparecer trimestralmente em juízo e a todos os atos processuais e de não se ausentar da Capital por mais de oito dias sem autorização judicial.
A defesa pretendia que fosse reconhecida tese de legítima defesa e que a militar fosse absolvida sumariamente, sem necessidade de julgamento. Itamara alega que agiu para se defender de agressões do marido. Houve recurso ao Tribunal de Justiça, mas a 3ª Câmara Criminal, em janeiro deste ano, decidiu que a argumentação não poderia prevalecer.
A defesa tentou, sem sucesso, novo recurso. Houve agravo em recurso especial e na última semana o ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator, também não admitiu um agravo regimental interposto contra decisão do presidente do STJ que não aceitou o agravo em recurso especial. Com isso, o processo deve retornar à 2ª Vara do Tribunal do Júri, para inclusão na pauta de julgamento.
O crime aconteceu no dia 12 de julho de 2016, na residência do casal, localizada Rua Brasil Central, Bairro Jardim Santo Antônio, em Campo Grande. Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça, Itamara Romeiro, que desde a época dos fatos era ajudante de ordens na Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, desferiu tiros de pistola contra Valdeni Nogueira.
Os dois eram casados, tinham uma filha e estariam enfrentando problemas conjugais. Naquele dia, houve uma discussão entre eles, no interior da residência. A vítima teria se dirigido à porta que dá acesso à garagem, para sair do local, oportunidade em que a tenente-coronel pegou a pistola e efetuou os disparos, atingindo o major nas costas. Ele morreu no local.
A oficial alega que agiu em legítima defesa, sustentando que o marido pretendia pegar uma arma que estava na caminhonete. Itamara Romeiro chegou a ser autuada em flagrante, procedimento à época convertido em prisão preventiva durante audiência de custódia. Mas, logo depois, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, que atuava em substituição na 2ª Vara, decidiu colocá-la em liberdade.