Secretário ignora dengue e óbitos, desafia Justiça e não cumpre sentença penalizando paciente de muletas

O Secretário Nelson Barbosa Tavares está sendo processado por se recusar a cumprir uma sentença judicial que transitou em julgado em 2010. A decisão determina que o Estado realize uma cirurgia corretiva em um jovem que sofreu um acidente de trânsito provocado por um veículo oficial. O procedimento cirúrgico só é realizado na rede privada. A Secretaria de Saúde chegou a fazer um acordo para custear o pagamento da cirurgia, mas Nelson Tavares simplesmente tem ignorado a decisão judicial.

Entenda o caso

Joel Silva fazia faculdade e ganhava pouco mais de mil reais por mês trabalhando como moto entregador, quando sua vida mudou drasticamente porque uma viatura do Governo do Estado literalmente cruzou seu caminho.

O veículo oficial seguia pela rua Espirito Santo em direção a Avenida Mato Grosso, e em sentido contrário vinha Joel Silva com sua moto, quando o veículo do Governo do Estado simplesmente fez uma conversão a esquerda para entrar na rua Manoel Inácio de Souza, interceptando a trajetória do motociclista e causando o acidente que transformou sua vida.

Com a batida e queda ao solo, Joel Silva sofreu uma grave lesão no quadril. As sequelas o impedem de ter uma vida normal, pois ele não consegue trabalhar normalmente. Sua moto que era financiada também foi avariada. Mesmo sem ter como trabalhar precisou gastar com medicamentos e fisioterapia.

Desde então ele necessita fazer duas cirurgias, uma para reparar os ligamentos do joelho e uma artroplastia total no quadril, para tentar recuperar os movimentos normais. O problema é que essa cirurgia só é realizada na rede privada, pois o procedimento não é coberto pelo SUS.

Joel Silva então acionou um advogado e processou o Estado, através da Secretária Estadual de Saúde, para fazer com que o Poder Público fosse obrigado a custear a cirurgia. O Poder Judiciário então determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretária Estadual de Saúde pagasse pelo procedimento. Mas é justamente ai que começa outro drama, pois o Estado simplesmente não cumpre a Decisão judicial.

Entre idas e vindas, por conta de um acordo, Joel Silva chegou a ser internado na Santa Casa para realizar a cirurgia, mas antes de entrar no Centro Cirúrgico foi informado que o hospital não realizaria mais o procedimento, porque ocorrera uma mudança na direção e a nova Presidência não atenderia o apelo do Estado.

O advogado tentou mais uma vez executar a sentença, entrou com novo pedido e apresentou orçamentos da rede privada. O Estado então remarcou consulta na Santa Casa, onde Joel ouviu do médico a mesma resposta: “o procedimento só é realizado na rede privada”.

O Estado encaminhava Joel para rede pública, que lhe informava que o procedimento só era realizado na rede privada. O processo voltava para o Juiz, o Estado tentava novamente encaminhar Joel para o Hospital do Pênfigo, e assim o problema era empurrado com a barriga. Por conta desse impasse, que já durava alguns anos, o  Juiz da ação determinou a citação pessoal do secretário de Saúde Nelson Barbosa Tavares.

No dia 30 de junho de 2016 Nelson Barbosa Tavares foi citado pessoalmente sobre o processo de execução de sentença, em que a Secretaria Estadual de Saúde estava sendo obrigada a custear as despesas com a cirurgia de reparação de quadril que deverá ser realizada em Joel Silva.

O Secretário de Saúde Nélson Barbosa Tavares simplesmente ignorou a decisão judicial, pois não apresentou defesa nem mandou realizar a cirurgia. O Magistrado então encaminhou cópia do processo para o Ministério Público Estadual.

O processo foi parar nas mãos do Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, quando Nélson Barbosa Tavares então propôs um acordo para não ser denunciado pelo crime de desobediência.

Se comprometeu a depositar o valor necessário para custear as despesas da cirurgia que deveria ser realizada no Hospital Santa Marina, que é da rede privada. Mas deveria mesmo, porque o Secretário de Saúde não cumpriu o acordo e também não falou mais sobre o assunto.

Agora o Ministério Público está processando o Secretário de Saúde por crime de improbidade administrativa, por se recusar a cumprir uma ordem judicial. O MP argumenta: “Ao deixar de cumprir ordem judicial, o funcionário público estará inobservando o princípio da moralidade, desprestigiando e desrespeitando o Poder Judiciário e incorrendo em deslealdade às Instituições deste”.

Acrescenta: “o ato do Secretário em descumprir uma ordem judicial, constitui ato de improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.”

Parece que virou costume da classe política desafiar o Poder Judiciário, através do descumprimento de ordens judiciais. No final de 2016 o Senador Renan Calheiros, então Presidente do Senado, descumpriu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava seu afastamento da Presidência do Senado.

Recentemente quem também ignorou uma ordem judicial foi a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que desafiou o Poder Judiciário, ao reverter as ordens de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que haviam sido decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O Secretário de Saúde Nelson Barbosa Tavares (PSDB) também está sendo processado por omissão na gestão da saúde pública, por deixar de investir R$ 15 milhões em ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti durante o surto de dengue de 2015 a 2016.Veja matéria aqui nesse blog.

Veremos até quando ele se manterá nessa linha de desafiar o Poder Judiciário.. Vai vendo!

Comentários estão bloqueados