Remédio amargo: Procon autua e suspende atividades de farmácias em Campo Grande

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), fechou o cerco às farmácias de Campo Grande, suspendendo as atividades de diversos estabelecimentos localizados na periferia da cidade.

Além disso, a fiscalização ainda autuou farmácias dos grupos Drogaria do Povo e Brasil Popular localizadas na Avenida Engenheiro Paulo Frontin, no Bairro Jardim Los Angeles, e na Avenida dos Cafezais, no Bairro Paulo Coelho, respectivamente.

Entre a inúmeras irregularidades foi registrada a falsificação de data de validade de vários medicamentos. Ficou constatado que os responsáveis pelos estabelecimentos, Aleixo Gonçalves Larrea e sua esposa Vanusa suprimiam o prazo de validade de medicamentos vencidos e em seu lugar eram colocados adesivos com novo prazo de validade.

Tanto que foram encontradas e apreendidas pela fiscalização do Procon 421 etiquetas para adulteração prontas para serem fixadas em embalagens de medicamentos vencidos. A atitude configura flagrante desrespeito à Lei Federal 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e em seu artigo 7, inciso IX, determina a proibição de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Nas drogarias foram apreendidos medicamentos diversos entre os quais anti-inflamatórios e analgésicos. Além disso, na Drogaria o Povo foram encontrados cinco carimbos de médicos (psiquiatras e clínicos gerais) de onde se deduz que no local eram realizadas adulterações de receitas. Os carimbos também foram apreendidos durante a ação do Procon e da Decon.

Como resultado da ação foram apreendidos centenas de unidades de medicamentos diversos e determinada a suspensão das atividades do estabelecimento localizado no Jardim Los Angeles, tendo sido o responsável, Aleixo Larrea, conduzido à sede da Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos. Os crimes constatados são inafiançáveis e passíveis de pena de detenção de 2 a 5 anos.