Não foi dessa vez que o empresário ponta-poranense Fahd Jamil, 79 anos, mais conhecido como “Rei da Fronteira”, ficou livre do mandado de prisão expedido no dia 18 de junho deste ano durante a terceira fase da “Operação Omertà”, que investiga a ação de milícias armas responsáveis por inúmeras execuções em Campo Grande (MS).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu pedido de habeas corpus feito pela defesa de Fahd Jamil, que está foragido há 47 dias, conforme informações do site Campo Grande News. No mês passado, a Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido para transformar a preventiva em prisão domiciliar para ele ficasse na mansão réplica da casa de Elvis Presley, a “Graceland”, em Ponta Porã (MS).
A defesa questiona a legalidade da prisão e que o empresário só pode se apresentar em caso de prisão domiciliar devido às condições de saúde e aos riscos com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para a defesa, a prisão não poderia ter sido decretada pela 7ª Vara Criminal de Campo Grande porque nos autos havia imputação de crime doloso contra a vida, que deve ser processado e julgado em uma das Varas do Tribunal do Júri.
A questão é tratada em pedido de habeas corpus ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A liminar foi negada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence no último dia 10 de julho. No dia 28 de julho, o habeas corpus começou a ser julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, mas foi adiado depois de pedido de vista do desembargador Ruy Celso.
O empresário é réu por organização criminosa, tráfico de arma de fogo, obstrução de Justiça e corrupção. A investigação da Operação Omertà aponta que a cidade de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, é base de organização criminosa que conta com milícia armada de assassinos profissionais.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) informa que chegou ao grupo durante as investigações contra Jamil Name e Jamil Name Filho, que foram presos na primeira fase da ação, em setembro do ano passado, e são acusados de liderar organização criminosa com base em Campo Grande.