Propenso candidato a vice-governador na chapa do Juiz Odilon tem extensa “ficha corrida”. Será que cola?

O empresário Herbert Assunção de Freitas, ex-secretário executivo da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), deve ser oficializado como vice na chapa do pré-candidato ao governo pelo PDT, juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, na convenção do partido neste sábado (21). Até aí tudo bem, o problema é que o cidadão tem uma ficha corrida muito extensa, que inclui desde afastamento por corrupção até investigação por enriquecimento ilícito.

Em 2014, quando era servidor municipal da Prefeitura de Chapadão do Sul, Herbert Assunção de Freitas, foi afastado pelo então prefeito Felipe Magalhães do cargo em comissão de Controlador do Município. A medida foi em cumprimento de decisão judicial expedida pela 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul.

Ele chegou com status de ser conhecedor de assuntos ligados à gestão pública e seria usado como uma espécie de conselheiro (Controlador). O exercício específico desta função por um funcionário que não é de carreira chegou a ser questionado na Câmara de Vereadores. Na prática, o servidor comissionado foi afastado, sendo aberto um processo por corrupção, sendo que a empresa dele chegou a ser contratada pela Prefeitura para prestar serviço de assessoria pelo valor estimado de R$ 216.800,00 pelo período de um ano.

Para tanto, o processo licitatório foi cancelado sem qualquer fundamentação e um novo processo licitatório foi aberto, mas na modalidade “Carta Convite”, cujo objeto era a contratação de empresa destinada a prestar consultoria e assessoria técnica especializada nos processos licitatórios da Prefeitura (mesmo objeto, portanto), no qual as mesmas empresas participaram – IMDICO, ÁREA e AEG – e a empresa IMDICO (Instituto Multidisciplinar de Consultoria), de propriedade de Herbert Assunção de Freitas, sagrou-se vencedora. O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que revogou o procedimento licitatório por serem detectados vícios na licitação.

Na Fapec, Herbert Assunção de Freitas teve o balanço da sua gestão reprovado em razão de uma série de irregularidades, tais como a compra de passagens aéreas para o Chile para ele e a esposa, bem como um contrato com a Prefeitura de Selviria no qual a mulher dele recebeu R$ 30 mil. Já em Ponta Porã há contra ele a abertura do Procedimento Preparatório nº 5/2014, da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, quanto à contratação da empresa de consultoria IMDICO, a mesma que teve problemas em Chapadão do Sul.

Em Nioaque, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou que, em 2013, o contrato entre a Prefeitura e a empresa IMDICO, de propriedade de Herbert Assunção, para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas financeira, contábil e orçamentária, estava irregular. Assim, o TCE responsabilizou também o então prefeito Gerson Serpa pela não comprovação do processamento das etapas das despesas contratadas e pela razão da intempestiva remessa do contrato, determinando a devolução de R$ 137.150.

As irregularidades de Herbert Assunção não param por aí e ele também aparece em Aquidauana, onde a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social instaurou Inquérito Civil contra a empresa IMDICO e a Câmara Municipal. O objetivo foi apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre ambas, relacionado com o superfaturamento de preço e desvio de verbas públicas.

O TCE também abriu o processo TC/19726/2014 para trata desse procedimento licitatório e aplicou multa no valor de 80 Uferms (R$ 1.942,40), responsabilizando a ex-presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha, pela intempestiva remessa do instrumento contratual e também pela inconsistente comprovação da liquidação das despesas.

Em resumo, Herbert Assunção, por meio da sua empresa IMDICO, foi alvo de investigação por todos os municípios por ondem passou. A 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande chegou a abrir procedimento para apurar eventuais irregularidades em contratos de prestação de serviços superfaturados no IMDICO com a Câmara Municipal de Aquidauana, Prefeitura de Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Japorã, Eldorado, Sete Quedas, Paranhos, Aral Moreira e Chapadão do Sul.

Portanto, para um pré-candidato que se orgulha de não se envolver com pessoas com problemas na Justiça, parece que o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira terá de rever os seus conceitos caso seu vice seja mesmo Herbert Assunção.

Vai vendo!