Prometeu e não cumpriu! Propaganda enganosa das casas Bahia termina em autuação do Procon

A equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) autuou a unidade da Rua 14 de Julho das Casas Bahia, em Campo Grande (MS), após receber seguidas reclamações dos consumidores.

Entre as irregularidades reclamadas e constatadas pela fiscalização do Procon vale ressaltar propaganda enganosa devido à ausência de informações adequadas, nas etiquetas anexadas nos produtos, a respeito da forma de pagamento e diferença de valores nas compras à vista ou em prestações e, além disso, contempla com tratamento especial quem adquire por meio de cartão da própria loja.

Na tentativa de justificar, gerente da loja fiscalizada afirmou ser “significativamente inferior” o número de clientes que se utilizam do cartão da loja se comparado aos que adquirem por meio de boletos. Com isso, fica evidente que as ofertas expostas não contemplam o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao se depararem com as ofertas e não se derem conta de que são válidas só para o cartão da loja, os clientes são induzidos às compras e, assim, prejudicados nas suas pretensões.

Só para exemplificar, houve consumidor que ao adquirir certo produto via boleto terminou por pagar, no cômputo final, valor acrescido de 131,87 % ao que seria cobrado se utilizasse cartão de crédito. O preço exposto no produto era de R$ 2.795,00 e ao verificar os cálculos finais chegou a R$ 5.111,00 para quitar em 12 prestações, somando-se as taxas de administração e juros.

Também em descumprimento à Lei Estadual 3 530 de 2008, que trata da obrigatoriedade de atendimento prioritário a gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais, idosos e autistas. Consumidores enfrentam, de maneira igual, filas para solução de questões relacionadas ao consumo, como é o caso de pagamento nos caixas (muitas vezes em número insuficiente), bem como para sanar alguma dúvida relacionada com suas compras.