A casa caiu para o lado de 16 postos de combustíveis de Camapuã (4), Chapadão do Sul (3), Figueirão (1), Sonora (4) e Rio Verde (4), que foram notificados após operação realizada pelo Procon e ANP (Agência Nacional de Petróleo) para verificar o cumprimento da legislação. O objetivo principal dos trabalhos foi solicitar junto aos empreendimentos comerciais justificativas à prática de preços que, muitas vezes, são considerados abusivos.
Como parte das notificações foi solicitada a apresentação de planilhas com informações diversas que, analisadas, poderão determinar a aplicação de multa às empresas que estejam descumprindo as normas para o bom atendimento ao consumidor. Entre os itens solicitados, destaque para o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão.
Especificamente para o óleo diesel há que se observar a Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visa verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.
As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.