O Procon deu prazo de 10 dias para a Flex Park (Estacionamento Rotativo Eletrônico) esclarecer a suspensão gradativa dos “chaveiros” para utilização das vagas de estacionamento público na área central de Campo Grande (MS). A notificação foi motivada devido ao elevado número de reclamações a respeito de procedimentos abusivos por parte da empresa, que estaria obrigando o motorista a adicionar aplicativo específico em seus aparelhos celulares uma vez que o uso do chaveiro está sendo extinto.
No entanto, conforme o órgão de defesa do consumidor, a medida fere os direitos do motorista, pois nem todos que necessitam estacionar têm aparelhos compatíveis com tal aplicativo. Além disso, não são poucas as pessoas, principalmente idosos, cujas habilidades não são suficientes para o uso da tecnologia em questão, ficando impedidos da utilização dos espaços destinados ao estacionamento ou, se os utilizarem, estão passíveis de multas aplicadas pela empresa alvo das reclamações.
Em relação a esse problema que vem desde 2017, já houve tentativa de entendimento com a Flex Park, por meio de reunião realizada na sede do Procon, em que participaram integrantes do órgão estadual de defesa do consumidor, representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) e MPE (Ministério Público Estadual). Na oportunidade, foram discutidas possibilidades de solução para os inúmeros fatos nocivos ao consumidor.
Sobre as restrições que a empresa impõe aos consumidores e o mau atendimento de parte de seus servidores aos quais denomina orientadores, as reclamações são a cada dia em maior número. Mais recentemente o que tem se tornado recorrente é em relação ao posicionamento de QR Codes, que são colocados em mini totens na calçada, o que ocorre inicialmente na Rua 14 de Julho.
Nesse caso, o registro de permanência no local só é possível por meio do aplicativo, instrumentos que grande parte dos usuários não possui. Para muitos QR Code, implantado após a revitalização da via pública, passa até despercebido e, ao estacionar seu veículo é surpreendido por notificação de multa deixada pelos “orientadores” que dificilmente são encontrados no local e, segundo usuários, só aparecem para multar.
As reclamações, entretanto, não se resumem a esses casos. Consumidores têm se dirigido ao Procon para notificar ocorrências diversas onde demonstram que os fiscais da empresa praticam abusos. Em um desses casos, a consumidora relatou que estacionou seu veículo e necessitou menos de cinco minutos para entregar um documento do outro lado da rua e, quando retornou, se surpreendeu com a notificação de multa colocada no pára-brisas.
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