Petição pública alcança mais de 280 mil assinaturas pedindo a saída do ministro Ricardo Salles

Cansados de esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), caia em si e resolva por conta própria exonerar Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, o “Dia do Basta”, que é um movimento social pacífico e sem fins lucrativos nos princípios ideológicos do apartidarismo e tem como objetivo o resgate da ética e da moralidade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, criou um abaixo-assinado para pressionar o Governo Federal.

Trata-se do “Queremos a saída de Ricardo Salles”, que já tem 285.336 assinaturas e espera atingir a meta de 300.000 na página do “Change.org”, um site de petição operado por uma corporação certificada norte-americana B, sediada em San Francisco, na Califórnia, que afirma ter mais de 240 milhões de usuários e hospeda campanhas patrocinadas para organizações.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A sentença, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, determina ainda o pagamento de uma multa e a “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

A condenação é resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em maio do ano passado. Ricardo Salles ocupava então o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB), sendo que a ação está hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que ele ganhou foro privilegiado.

Além disso, recentemente, o ministro incendiou as redes sociais ao admitir no programa Roda Viva, da TV Cultura, que nunca tinha visitado a Amazônia nem conhecia Chico Mendes, mas ouvira de gente “do agro” que o maior herói ambiental amazônico era um aproveitador que “usava os seringueiros”. Para participar do abaixo-assinado basta clicar no link https://www.change.org/p/queremos-a-sa%C3%ADda-de-ricardo-salles?signed=true

Condenação

O ministro e outros condenados no caso estão apelando com recurso na 2ª Instância contra a sentença proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra. Ele foi condenado pela Justiça paulista por alterar mapas e áreas protegidas por lei a fim de beneficiar empresas privadas de mineração, quando ele era secretário de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

O ex-secretário teria adulterado mapas para a aprovação de projetos “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)”. A ação diz respeito ás investigações sobre alteração de vários mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, criada em 1987, com 7.400 hectares, abrangendo doze municípios da região metropolitana de São Paulo: Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Parnaíba.

Foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da APA. “Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos.”

Salles também foi investigado pelo MPE por intermediar processos administrativos e outras atividades supostamente ilícitas na Junta Comercial de São Paulo. Conforme o órgão: “nota-se a presença de outros inquéritos instaurados para apurar as práticas criminosas envolvendo a empresa BNE Administração de Imóveis S/A que contratou o advogado Ricardo de Aquino Salles, ex-secretário do meio ambiente da atual gestão executiva para atuar junto a Jucesp facilitando os procedimentos internos em benefício da empresa supracitada.”

Pontuou ainda o Ministério Público: “em tese, caracteriza-se crimes diversos: estelionato, formação de quadrilha, fraude processual, lavagem de capitais, ocultação de bens e outros ainda a serem apurados, o que demonstra o vulto da presente investigação detalhada, ouvindo-se todos os envolvidos e eventuais testemunhas dos fatos.”

O advogado é investigado em dezenas de inquéritos policiais e civis, por supostos atos de improbidade administrativa, fraudes em documentos e em diversos processos, além de intimidações contra as testemunhas.

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