Parecer de Temer paralisa demarcação de terras indígenas. Em MS isso pode colocar “fogo” no campo

A gestão do presidente Michel Temer realmente é marcante, seja pelos fins dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas em 1943, seja pelo aumento de impostos sobre os combustíveis, que vai penalizar toda a população.

Não contente com tantas maldades cometidas contra a população, eis que o nosso “amado” presidente resolveu colocar “fogo” no campo dos Estados com grandes concentrações de indígenas, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e a Região Norte do País.

Ele assinou um parecer que pode, na prática, parar a demarcação de terras indígenas no País. A decisão de Temer atende a uma reivindicação importante da bancada ruralista, da qual o peemedebista precisa de votos para se livrar das denúncias que enfrenta na Lava Jato.

Segundo estimativa da AGU, a medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no País e todos os órgãos do governo federal deverão adotar agora o entendimento firmado no julgamento do STF sobre a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, nos processos de demarcação de terras indígenas.

Em 2009, o Supremo definiu que a posse indígena das terras não impede a atuação do Poder Público na área, podem ser instaladas, sem autorização prévia, redes de comunicação, estradas e equipamentos públicos.

A medida assinada por Temer ignora, porém, decisão do Supremo tomada em 2013, que diz que as regras da reserva de Roraima não se aplicam a outras terras indígenas: “a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, não se estendendo a outros litígios que envolvam terras indígenas”.

No entanto, a única certeza que essa medida trará é que vamos ver índios morrendo a dar com pau no Estado, pois, como todos sabemos, a Polícia Federal não tem estrutura para garantir a segurança desses povos.

Em Mato Grosso do Sul, o conflito entre indígenas e produtores rurais é antiga e tem um saldo de mortes que pede mais para o lado dos primeiros habitantes da terra.

Agora, a esperança desses povos indígenas é rezar para Tupã porque se depender da Justiça do “homem branco” eles já estão extintos ou em processo de extinção.