Ainda sem prazo para ser divulgado o resultado final do concurso público para o preenchimento de 70 vagas na Câmara de Vereadores de Campo Grande, que foi iniciado no segundo semestre do ano passado e até hoje não foi concluído, a Casa de Leis também não tomou nenhuma medida para exonerar as centenas de comissionados. Além disso, responsáveis pelo maior gasto do duodécimo repassado para a Câmara, o número de funcionários comissionados deve permanecer maior do que os de efetivos, mesmo após a realização do concurso público.
Atualmente, dos 602 servidores da Casa de Leis, apenas 43 são concursados e, com a nomeação dos 70 que serão aprovados pelo concurso, o quadro atual ainda continuará praticamente o mesmo encontrado pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 2016. Na época, o total de comissionados representava 93% dos servidores da Casa de Leis e o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a realidade do Legislativo.
O promotor pontuou que admitir servidores comissionados, em detrimento dos efetivos, possibilita “espaço para manipulações e troca de favores”. O órgão já tinha solicitado a diminuição do número de comissionados após identificar o excesso de contratados e possíveis casos de funcionários fantasmas. Por isso, após 13 anos sem realizar um processo seletivo, a Câmara teve de atender à recomendação do MPE e realizar um concurso público.
Antes de lançar o edital, teve estudo do quadro de servidores e a Casa chegou a cogitar a abertura de 95 a 105 vagas, para ampla concorrência, mas, em julho do ano passado, o edital foi divulgado apenas com 70 vagas à disposição. As provas foram realizadas em dezembro de 2017 e, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, neste momento, estão sendo aguar dados os resultados das provas de títulos dos aprovados.
A expectativa é de que o resultado seja divulgado na primeira quinzena de março. Vale ressaltar que ainda é disponibilizado prazo para os candidatos ingressarem com recurso, até a homologação dos nomes. Após essa etapa, a Casa informou que as convocações e demissões necessárias ocorrerão de forma progressiva.
Ou seja, tudo continua como antes, com a presidência da Câmara postergando ao máximo as mudanças e, dessa forma, manter os privilégios dos comissionados, que, nada mais é, do que um grande cabide de emprego de apadrinhados políticos.
Alô MPE, está na hora de voltar os olhos para esse processo novamente.