A maré de azar do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, continua e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mandado de segurança criminal em que o político pedia a anulação de sua sentença. Por maioria, o Órgão Especial do TJMS manteve a sentença da Seção Criminal Especial, que o condenou a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem e dinheiro.
Primeiro prefeito preso na história de Campo Grande, o pastor e empresário foi condenado por aplicar o golpe do cheque em branco nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança. O escândalo estourou quando ele ainda era prefeito e foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Este recurso era a última esperança de Olarte não iniciar o cumprimento da pena. Inicialmente, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do recurso, indeferiu o pedido do réu e determinou a extinção do processo.
No entanto, como Olarte perdeu os recursos protocolados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até no Supremo Tribunal Federal, a defesa voltou a apostar no mandado de segurança criminal, que pedia a anulação da sentença.
O advogado Renê Siufi, considerado um dos mais caros e renomados criminalistas do Estado, conseguiu aval do Órgão Especial, estância máxima do Tribunal de Justiça, que o mandado de segurança fosse submetido a turma.
A retomada do julgamento ocorreu no dia 1º de agosto do ano passado. No entanto, a análise foi adiada pela primeira vez a pedido da defesa. No dia 15 daquele mês, três desembargadores se declararam impedido: Ruy Celso Barbosa Florence, Sideni Soncini Pimentel e Paschoal Carmello Leandro.
O segundo é pai de Rodrigo Pimentel, que foi secretário municipal de Governo na gestão de Olarte na prefeitura. Já o filho de Paschoal, Fábio Leandro, foi procurador geral do município.
Olarte conseguiu o impedimento do desembargador Luiz Gonzaga Marques, que participou do julgamento que o condenou a oito anos de prisão em 2017. O Ministério Público Estadual não se conformou com o resultado e recorreu, suspendendo o julgamento até o dia 6 de junho deste ano.
O relator, Claudionor Miguel Abss Duarte, e mais desembargadores votaram pela perda do objeto da ação e pela manutenção da sentença. Com a derrota iminente do ex-prefeito, o ex-presidente do TJ, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pediu vistas e adiou o desfecho.
Por ausência ou pedido do magistrado, o processo foi retirado da pauta em cinco ocasiões. O recurso não foi incluído na ordem do dia em três sessões do Órgão Especial.
Maran manifestou-se pela procedência do recurso do ex-prefeito. Ele foi acompanhado por mais dois magistrados, Marco André Nogueira Hanson e Vladimir Abreu da Silva. Os demais votaram pela perda do objeto e acompanharam o parecer do MPE.
Com a decisão, por maioria, o Tribunal de Justiça manteve a sentença de Olarte a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Ele é réu em mais duas ações criminais por peculato, corrupção e lavagem e dinheiro.
No caso do desvio para compra de terrenos e construção da mansão no Residencial Damha, o processo está concluso para a sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal.
Com o mandado de segurança, o objetivo era anular o julgamento. A defesa alegava que Olarte perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato de prefeito em setembro de 2016. No entanto, a Seção Criminal Especial manteve o julgamento porque a fase de instrução já estava concluída.
Prefeito da Capital de 14 de março de 2014 a 25 de agosto de 2015, Olarte acabou contando com o apoio dos empresários e políticos mais poderosos do Estado. Ele é réu na Coffee Break ao lado de Puccinelli, do senador Nelsinho Trad (PSD), do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e dos milionários e influentes empresários, como João Amorim e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.