O crime compensa: Governo do Estado aposenta com salário de R$ 10 mil capitão da PM condenado pela Justiça

5e433af8-c707-47f6-8692-09dd83328b44Foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 09 de março, a reforma ex officio do capitão da PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, através do Decreto “P” n.º 830, que tem data retroativa a 16 de fevereiro de 2016. Segundo o texto da publicação, o Governador Reinaldo Azambuja concedeu uma aposentadoria com proventos proporcionais ao oficial que está na PM desde 1994.

Conforme a fundamentação utilizada Paulo Roberto Teixeira Xavier foi considerado incapaz definitivamente para o serviço Policial Militar, em consequência de moléstia caça-níqueisincurável ou doença grave, bem como acidente ou moléstia que a medicina especializada indicar e que não tenham relação de causa e efeito com o serviço militar. Por conta disso foi reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e seus proventos, ainda que proporcionais, serão atualizados com base no subsídio do posto ou da graduação desde que, com qualquer tempo de serviço seja considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.

O crime compensa

 Pelos 23 anos de serviço, o capitão Paulo Xavier deveria estar no posto de coronel, que é o último patamar da carreira de oficiais. Mas durante o tempo em que esteve na ativa, o capitão Paulo por diversas vezes teve que prestar contas à Justiça, tanto de Mato Grosso do Sul, quanto de outros estados.

Em agosto de 2015 ele foi preso na cidade de Bom Jardim no Maranhão, por porte ilegal de arma de fogo em um veículo com placas frias, no momento em que fotografava uma agência bancária.

Em 2009 ele foi preso na operação Las Vegas da Polícia Federal, quando foi apontado como o segundo chefe de uma organização criminosa voltada a exploração de máquinas caça níqueis. Essa organização era comandada por Sérgio Roberto de Carvalho, mais conhecido como major Carvalho.

Uma testemunha ouvida no processo, era motorista da empresa de fachada Bem Te Vi, registrada em nome da então esposa de Paulo Xavier, e contou em depoimento que fazia viagens a São Paulo a mando do capitão da PM, sendo que uma vez trouxe de lá vários gabinetes de computadores envolvidos em caixas de madeira, que foram levados até a Bolívia.

O motorista era obrigado a parar em postos de combustíveis para aguardar o momento em que fiscais tributários deixassem os pontos de fiscalização ao longo do trajeto. O capitão Paulo Xavier coordenava a viagem e avisa o momento certo de fazer a travessia nesses locais. Três homens em um veículo astra sempre acompanhavam o caminhão para resolver qualquer problema com a fiscalização.

Chefe da Logística

 Segundo a Denúncia, o capitão Paulo Roberto Xavier era o responsável pela logística e segurança da organização, que explorava máquinas caça-níqueis em Campo Grande. No escritório sede da organização foram apreendidos documentos como organogramas, vales e comprovantes de transferências bancárias. Sendo que um comprovante de depósito no valor de R$3.500,00  demonstrava entrada de dinheiro ilícito diretamente na conta do capitão.

A Denúncia apontou ainda que os integrantes da organização possuíam linhas telefônicas exclusivas para tratar das máquinas caça-níqueis. Através de uma dessas linhas Paulo Xavier, em março de 2009, solicitou a contadora da organização, o pagamento de R$ 8 mil reais.

Em outras situações, o capitão foi denunciado por se apropriar de dinheiro que estava no interior de máquinas de concorrentes, intimidar pessoas e evitar a apreensão de máquinas pertencentes a organização criminosa.

Ele pegou sete anos de reclusão, após ter sido condenado por falsidade Ideológica, exploração comercial ilegal e corrupção passiva.

Um peso, duas medidas

O sargento Marcos Massaranduba foi igualmente acusado junto com o major Sérgio Carvalho e o capitão Paulo Xavier por integrar uma organização criminosa voltada a exploração de máquinas caça-niqueis. Mas os desdobramentos de condenação para os dois oficiais foram completamente diferentes da correção aplicada ao sargento.

Na segunda metade da década de 90, o major Sérgio Roberto de Carvalho foi preso em um avião com 230 kg de cocaína. Foi condenado a 15 anos de reclusão, mas em 2005 já estava em liberdade, e continuava a ostentar o posto de major da PM. Foi preso novamente em 2009, quando embora aposentado, ainda se valia de todo prestigio do cargo de oficial da PM para comandar uma organização criminosa.

O sargento Marcos Massaranduba por sua vez, foi condenado a sete anos de reclusão em decorrência da operação Las Vegas. Em seguida foi submetido a um processo disciplinar, que ocasionou sua demissão a bem do serviço público e assim expulso da PM.

Já o capitão Paulo Xavier, que atuava como comandante de guarnição do sargento Marcos Massaranduba, o que lhe acarretaria um agravante na hora de mensuração de pena relacionada a operação Las Vegas, foi condenado, mas não se sabe porque, não foi demitido da PM.

Agora que o capitão Paulo Xavier foi contemplado com sua aposentadoria, igualou-se ao major Sérgio Roberto de Carvalho, como oficiais da PM, que mesmo condenados por crime, mantêm as benesses do serviço público.

Porque é tão fácil aplicar sanção disciplinar em praças da PM, como no caso do sargento Marcos Massaranduba, que foi demitido a bem do serviço público, mas essa mesma efetividade não é observada quando se trata de oficiais da PM.

Vale lembrar que o ex-governador André Puccinelli esteve com esse pedido por dois anos em sua gaveta e não assinou.

Agora, Paulo Xavier vai curtir o resto da vida com a aposentadoria gorda patrocinada pelo Estado e chancelada pelo governador Reinaldo Azambuja.

Agora, como explicar isso? Inexplicável!