E não é que a novela sobre a transferência do empresário Jamil Name, 83 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio e planejar o assassinato de autoridades em Mato Grosso do Sul, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Complexo Penitenciário de Campo Grande (MS) deixou de ser “brasileira” para virar um “dramalhão mexicano”.
Agora, o juiz corregedor Water Nunes da Silva Júnior, do Presídio Federal de Mossoró, enxergou “fatos novos” no suposto plano descoberto dentro da penitenciária do Rio Grande do Norte e acatou pedido para manter Jamil Name no local. De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), as ordens para matar um delegado de Polícia Civil, um promotor de Justiça e um defensor público estavam em um pedaço de papel higiênico.
Segundo o site O Jacaré, o magistrado de Mossoró acatou o pedido de manter o poderoso empresário no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que não permite contato com familiares, apenas com advogado, onde está desde 12 de outubro do ano passado, quando foi transferido após ser preso no dia 27 de setembro do mesmo ano.
Na prática, a decisão deverá prevalecer até o dia 13 de agosto deste ano, quando o habeas corpus for julgado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, após a divulgação da “proposta” do empresário, de que estaria disposto a pagar até R$ 600 milhões ao “ministro” para tirá-lo da cadeia, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, decidiu encaminhar a decisão para a turma.
Só que a decisão de Marco Aurélio, que determinava o cumprimento da decisão do juiz-corregedor, ainda está valendo. No entanto, conforme despacho nesta segunda-feira (29), Walter Nunes da Silva Júnior mudou de ideia de mandar Jamil Name de volta para o Estado e aceitou o novo pedido para incluí-lo no sistema prisional federal.
“O preso se encontra atualmente recolhido na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, aguardando a remoção para o Estado de origem, em virtude de liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 183.887 – MS, que restabeleceu decisão deste juízo para devolver o preso ao Estado de origem, referente ao primeiro pedido de inclusão”, pontuou o magistrado.
No entanto, ele acabou convencido pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, a mudar de ideia e mantê-lo em Mossoró. “O presente pedido foi motivado pelo surgimento de fatos novos que, segundo o requerente, são aptos a justificar uma nova inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal”, destacou.
“Está é uma situação curiosa. O preso já está em presídio federal, mas, porém, aguardando os trâmites burocráticos quanto a sua devolução. Nesse meio termo, surgiram novos fatos que foram levados em consideração para outra decisão da origem que justificariam a inclusão do interno em presídio federal”, frisou.
O fato novo é o suposto plano, descrito por um preso do Presídio Federal de Mossoró, para mantar matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero.
“A gravidade dos fatos é patente. Não se pode tergiversar com a integridade física de autoridades colocadas em situação de risco devido ao tipo de atividade exercida. As anotações constantes em um pedaço de papel higiênico, encontrado dentro de uma das celas da penitenciária federal em Mossoró/RN, são mais do que evidencias quanto à necessidade de da medida solicitada”, afirmou o juiz Walter Nunes da Silva Júnior.
Temendo a reação do magistrado potiguar, Esbalqueiro Júnior até chegou a determinar o encaminhamento de Jamil Name para o Presídio Federal de Campo Grande. Ele até destacou que o empresário ficaria mais perto da família, apesar dele estar incluído no RDD e não poder receber visitas.
No entanto, o Departamento Penitenciário Federal opinou que o melhor local era a Penitenciária Federal de Mossoró e o pedido acabou sendo enviado para Walter Nunes da Silva Júnior, que acabou mudando de ideia e aceitando manter Jamil Name.
A decisão é provisória e depende da burocracia, como envio de documentos e manifestação da defesa. Os advogados querem tirá-lo do presídio em decorrência da idade avançada e dos graves problemas de saúde, que incluem quatro doenças crônicas graves.
Outra linha da defesa é de que Jamil Name faz parte do grupo de risco para a Covid-19, argumento que já tirou inúmeros corruptos, ladrões e bandidos da cadeia em decorrência da pandemia. Segundo os advogados Tiago Bunning e Rene Siufi, eles ainda não tiveram acesso ao processo em Mossoró, que tramita em segredo de Justiça.