A transferência do empresário Jamil Name, 83 anos, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para alguns dos presídios do complexo penitenciário de Campo Grande (MS) já virou novela e o mais recente capítulo é que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, vai decidir se teve ou não erro na distribuição do habeas corpus que autorizou toda a “operação”, o que pode ocasionar em uma provável suspensão do ato.
Segundo informações do site O Jacaré, após ser alertado duas vezes pelo MPF (Ministério Público Federal), o ministro Marco Aurélio, do STF, que concedeu a liminar, admitiu a possibilidade de que o relator do pedido deveria ser o ministro Luiz Fux.
No dia 5 de junho, Marco Aurélio determinou a transferência de Jamil Name, acusado de chefiar grupo de extermínio e planejar atentado contra autoridades sul-mato-grossenses, para algum presídio do complexo penitenciário de Campo Grande.
Ele entendeu que vale a decisão do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz Walter Nunes da Silva Júnior, que tinha negado a inclusão definitiva do octogenário no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) no sistema prisional federal.
No entanto, o ministro negou manifestação feita no dia 2 de junho, pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins, de que teve erro na distribuição do habeas corpus. Ele destacou que os pedidos relacionados à “Operação Omertà” foram distribuídos a Fux.
Os advogados Luís Henrique Alves Sobreiro Machado, Larissa Campos de Abreu e Bárbara Barbosa de Figueiredo rebateram a tese do MPF. Eles afirmaram que Fux não reconheceu os habeas corpus. Pelo regimento do STF, quando o ministro não analisa a liminar nem julga o mérito, ele não se torna prevento, conforme a defesa.
Marco Aurélio acabou ignorando o erro na distribuição e concedeu a ordem. No dia 12 de junho, o procurador-geral da República Augusto Aras apelou contra a transferência de Jamil Name e voltou a citar o erro na distribuição do processo. Ele insistiu que Luiz Fux é o relator prevento da Operação Omertà.
Aras ainda enfatizou que Jamil Name é chefe de organização criminosa com alto poder bélico e financeiro e vinha planejando matar o delegado Fábio Peró, do Garras, e o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, um defensor público e os familiares das autoridades.
Em despacho publicado nesta sexta-feira, Marco Aurélio sinaliza recuo na decisão e encaminhou o caso para ser analisado pelo ministro Dias Toffoli. “Ao Presidente, que melhor dirá, considerado o disposto no preceito transcrito, sobre a erronia da distribuição”, determinou Marco Aurélio.
Toffoli poderá suspender a transferência de Name e determinar a análise do habeas corpus por Luiz Fux, que já negou um pedido de liminar contra a prisão preventiva do empresário. Caso mantenha o processo nas mãos de Marco Aurélio, o ministro poderá rever a transferência ao analisar o pedido de urgência feita por Aras.
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