MPF investiga denúncia sobre “farra” com diárias e gratificações no Conselho de Fisioterapia de MS

O MPF (Ministério Público Federal) está apurando uma séria denúncia envolvendo os diretores e conselheiros do CREFITO 13 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13° Região), localizado em Campo Grande (MS). De acordo com informações repassadas ao Blog do Nélio, o órgão federal está investigando possíveis irregularidades cometidas pelos diretores e conselheiros do CREFITO 13 relacionadas a gastos em excesso com diárias e gratificações, bem como demais pagamentos feitos pelo Conselho com uso do dinheiro público nos anos de 2016, 2017 e 2018.

No Portal da Transparência do CREFITO 13, há inúmeras evidências e indícios de importantes irregularidades que evidenciam com o mau uso do dinheiro público. Inicialmente há um suprimento de fundo de caixa na conta pessoal da servidora Neusa Félix de Azevedo, cuja contratação via concurso público inexiste e cujo vínculo empregatício torna-se desconhecido, pois não há informações de sua contratação.

Neusa Félix de Azevedo exerce a função de coordenadora-geral mesmo, aparentemente, sem ter sido aprovada em concurso público, recebendo gratificações mensais indevidas. Em segundo lugar, somente no ano de 2017 foram pagas inúmeras gratificações e diárias de acordo com a simples “vontade dos dirigentes”, ou seja, sem qualquer previsão interna ou mesmo critérios específicos sobre quais cargos e funções têm direito a tais gratificações.

Ainda de acordo com o Portal da Transparência do CREFITO 13, no ano de 2017 foram pagos valores exorbitantes em diárias, auxílios, gratificações e representações a conselheiros, diretores e coordenação geral, pessoas que não conseguem comprovar sequer o tempo mínimo de trabalho, além de não terem relatórios justificando o trabalho realizado ou mesmo a produtividade para terem recebido mais de R$ 250 mil somente no ano passado.

Outro agravante é que muitos desses conselheiros receberam diárias para “atividades” de meia hora, reuniões rápidas, entregas de documentos ou algo similar. O CREFITO 13 também destinou e segue destinando, conforme o Portal da Transparência, um orçamento irrisório para setores essenciais como o de fiscalização, cujo orçamento foi aproximadamente 30 vezes menor no ano de 2017 quando comparado ao montante pago em gratificações aos conselheiros, diretores.

Ou seja, enquanto se gastou, de acordo com o Portal da Transparência, cerca de R$ 9 mil anuais em fiscalização, com gratificações e diárias o montante foi superior a R$ 250 mil somente no ano de 2017. Outros setores também não têm verbas adequadas para o desempenho de suas atividades e tais valores não parecem ser razoavelmente plausíveis para possibilitar fiscalizar e proporcionar vigilância fiscal de um Estado como o de Mato Grosso do Sul com 79 municípios.

Em quinto lugar não há qualquer transparência nas licitações, ferindo assim o principio da publicidade o que faz recair desconfianças nos processos licitatórios de compras de móveis e celulares, que até hoje ninguém sabe onde estão e como ocorreu a licitação. Além disso, os processos licitatórios referentes a essas compras nunca tiveram sua publicidade realizadas corretamente. Todo esse cenário decorrente de 2017 segue ocorrendo em 2018, fato este, que pode facilmente ser comprovado numa breve análise ao Portal da transparência do Conselho Regional de Fisioterapia.

Os indícios apresentados podem ser facilmente comprovados acessando o portal de transparência do CREFITO 13 no link: http://crefito-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio