O promotor de Justiça Alexandre Estuqui Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde do município, Johnys Hemory Denis Basso, por ter utilizado o cargo que ocupava no período de 2009 a 2012 para contratar a própria empresa, a Centro de Patologia Clínica Armando Basso, atual Bioclinic Serviços Laboratoriais, para prestar serviços junto à Prefeitura.
Além de Johnys Basso, que atualmente é vereador e ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, também aparecem na ação de improbidade administrativa impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) o médico Rafael Donha Sanches Neto, os empresários Vicente Valter Coronel Rodrigues e Lisiane Mendes Madeiros (esposa do ex-secretário) e o ex-prefeito Francisco Emanuel Albuquerque Costa, mais conhecido como “Chico Maia”.
Segundo consta nos autos obtidos pelo Blog do Nélio, sabendo que seria nomeado para o cargo de secretário municipal de Saúde de Bela Vista no dia 18 de agosto de 2009 pelo então prefeito Chico Maia, o biomédico Johnys Basso, em conluio com o empresário Vicente Rodrigues e com o médico Rafael Neto, simulou a venda da empresa Centro de Patologia Clínica Armando Basso para dar aparência de lisura em futuro contrato com a Prefeitura do município.
No dia 6 de outubro de 2009, então já no cargo de secretário municipal de Saúde de Bela Vista, ele expediu a comunicação interna de nº 321/2009 para a contratação da empresa Bioclinic Serviços Laboratoriais (antigo Centro de Patologia Clínica Armando Basso) para a realização de exames de análises clínicas para a Prefeitura. A referida comunicação interna deu origem ao Processo Administrativo nº 93/09, Pregão 31/09, que culminou no Contrato nº 125/2009, firmado entre a Prefeitura e a empresa no valor de R$ 62,8 mil, com prazo de 180 dias de vigência e prorrogado por mais 180 dias.
Com o término dos aditivos, iniciou-se o Processo Administrativo nº 029/2011, Pregão 017/2011, que resultou no contrato nº 048/2011, com o mesmo objeto dos demais: contratar laboratório de análises clínicas. Ao final, a empresa requerida novamente sagrou-se vencedora, com o Contrato nº 048/2011 no valor de R$ 102.373,00, com prazo de duração de 12 meses, a contar da assinatura, no dia 2 de maio de 2011, ou seja, o referido contrato teria seu término no dia 2 de maio de 2012.
Nesta época, Johnys Basso ainda era o secretário municipal de Saúde de Bela Vista, pois, somente veio a ser exonerado em 27 de março de 2012, conforme Decreto nº 6.091/2012, de 27 de março de 2012, constante do Diário Oficial do Município de 27 de março de 2012, edição nº 47. De acordo com o MPE, a simulação da venda da empresa fica evidente quando se analisa protocolo de venda na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) datado do dia 17 de agosto de 2009, enquanto a nomeação de Johnys Basso se deu no dia 18 de agosto de 2009, ou seja, um dia depois.
Além disso, há exames laboratoriais assinados por ele em janeiro e fevereiro de 2012 na empresa, conforme o Relatório nº 22/2015 referente à análise bancária decorrente da quebra do sigilo bancário de Johnys Basso, realizado pelo Cento de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Como se percebe, o requerido assinou exames realizados na Bioclinic Serviços Laboratoriais para o cumprimento dos contratos firmados com a Prefeitura de Bela nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, ou seja, período em que este ainda era secretário municipal de Saúde, já que a exoneração dele só foi publicada no dia 27 de março de 2012.
Além, os depoimentos das testemunhas, colhidos no Inquérito Civil nº 08/2012, do MPE, dão conta de que a empresa, na verdade, nunca saiu da administração de Johnys Basso. Gislaine Regina Bergamo Godoy, a sucessora dele à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista, afirmou que encontrou o biomédico por várias vezes trabalhando no laboratório e que ele residia no piso superior do prédio onde funcionava a empresa e que a esposa dele, a empresária Lisiane Madeiros, trabalhava de recepcionista no estabelecimento.
Ainda conforme a depoente, o empresário Vicente Rodrigues seria “laranja” dele, pois realizava coleta de sangue no laboratório contratado pela Prefeitura, não se apresentando de forma alguma como sócio do laboratório, mas apenas como um simples funcionário e, finalmente, sempre que Luana de Oliveira, secretária da depoente, ligava para o laboratório, quem atendia o telefone era a esposa de Johnys Basso. O MPE também colheu outros inúmeros depoimentos que confirmam a versão apresentada pela então secretária municipal de Saúde de Bela Vista, Gislaine Godoy.
Para terminar de comprovar a simulação de venda do laboratório, o Relatório nº 22/2015 quanto à análise bancária decorrente da quebra do sigilo bancário dos requeridos mostra intensas movimentações bancárias entre Johnys Basso, Rafael Neto, Vicente Rodrigues, Lisiane Madeiros e a Bioclinic Serviços Laboratoriais. Os repasses efetuados diretamente da conta da empresa para o ex-secretário iniciaram-se no dia 20 de novembro de 2009 e cessaram no dia 11 de abril de 2012, totalizando R$ 16.155,50.
Não é demais lembrar que o contrato de compra e venda da empresa foi protocolado no dia 17 de agosto de 2009 na Jucems, mas não há qualquer pagamento antes deste período entre os requeridos. Porém, o contrato nº 125/2009, firmado entre a Prefeitura de Bela Vista e o laboratório, decorrente do Pregão Presencial nº 31/2009, fora assinado no dia 29 de outubro de 2009, ou seja, os repasses se deram somente após a execução do contrato com a municipalidade.
Porém, a constatação mais aberrante é a dos pagamentos realizado pelo ex-secretário ao suposto “comprador” da empresa Vicente Rodrigue. Conforme relatório do MPE, Johnys Basso realizou cerca de 11 depósitos na conta do comprador, totalizando um valor de R$ 6.907,00. Para trazer maiores dúvidas, e comprovar a simulação da venda da empresa, constam cerca de 15 depósitos, em um valor total de R$ 4 mil realizados pelo ex-secretário em favor da empresa.
Ou seja, o vendedor da empresa, no caso o ex-secretário, pagou mais de R$ 10 mil aos compradores, sendo que não foram localizados pagamentos realizados pelos compradores ao proprietário do laboratório. Após todos esses fatos, o MPE chegou à conclusão de que a venda da empresa se tratou de simulação para que o ex-secretário contratasse com a Prefeitura de Bela Vista, utilizando-se de sua influência como titular da Secretaria Municipal de Saúde, frustrando a competitividade que é inerente a todo procedimento licitatório.
Quanto à participação do ex-prefeito, o MPE entende que Chico Maia tinha o poder de suspender ou anular o ato viciado (contrato entre a Prefeitura e o laboratório), pois era de conhecimento popular que a empresa pertencia ao então secretário municipal de Saúde e, ao se omitir, praticou ato de improbidade administrativa.
Por isso, o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Júnior pede, preliminarmente, que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos, comunicando a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, para que seja participada a todos os órgãos de Registro Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como ao Detran e Ciretran de Bela Vista, no que pertine a veículos registrados em nome dos envolvidos e instituições financeiras.
Ele pede também que seja declarado nulo o contrato e aditivos celebrados entre a Prefeitura de Bela Vista e a empresa, determinando aos réus a devolução dos valores recebidos indevidamente de R$ 219.134,09, com a respectiva atualização monetária.
Vai vendo!!!