Pré-candidatos a prefeito de Bela Vista (MS), os empresário Daniel Palomares (PDT) e o presidente da Câmara Municipal e também empresário, Demecio Takeshi Higa (Podemos), proprietários das farmácias Drogaline e Drogavista, respectivamente, foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça do município pela aquisição e comercialização, nos respetivos estabelecimentos, de frascos da vacina contra a gripe H1N1 pertencentes ao SUS (Sistema Único de Saúde), cuja a venda é proibida por lei.
Segundo consta na denúncia encaminha à Justiça, em maio de 2016, os dois empresários compraram cinco frascos da vacina contra a gripe H1N1 do farmacêutico Jefter Vieira Maia Camargo, que, por sua vez, adquiriu, de forma clandestina de um estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente, as vacinas contra o vírus influenza e pagou o valor de R$ 300,00 pelo medicamento. No entanto, os frascos eram de propriedade do Governo Federal e, portanto, a venda era proibida por lei, caracterizando crime.
Após efetuar a compra dos cinco frascos da vacina, ele fez a comercialização do medicamento para as farmácias Drogavista, de propriedade de Demecio Takeshi Higa, e Drogaline, de propriedade de Daniel Palomares. Coube ao representante comercial Janelson Fernandes Martins, que na época trabalhava como motorista do farmacêutico Jefter Camargo, transportar as vacinas da cidade de Antônio João (MS) até Bela Vista (MS) para entregar para os dois empresários.
Ainda conforme o MPE (Ministério Público Estadual), o farmacêutico Jefter Camargo trabalhava para a empresa Translog na função de transportar medicamentos dentro de Mato Grosso do Sul, o que facilitou a aquisição dos frascos de vacina contra a gripe H1N1. Os proprietários das duas farmácias adquiriram os frascos sabendo que eles tinham procedência ignorada e estavam sem o registro exigido pelo órgão de vigilância sanitária competente.
Após denúncia anônima, o MPE, juntamente com a Polícia Judiciária, foi até a farmácia Drogavista, de propriedade de Demecio Higa, onde constataram que as vacinas aplicadas nos clientes eram do lote comercializado pelo farmacêutico Jefter Camargo. Além disso, o empresário Daniel Palomares, dono da Drogaline, também adquiriu e vendeu as vacinas contra a gripe H1N1 pertencentes ao SUS.
Depoimentos de testemunhas e comprovantes de pagamentos colhidos no auto do inquérito policial apontaram que Daniel Palomares comercializou as doses de vírus influenza sabendo que era de propriedade do SUS. Em depoimento, Daniel Palomares afirmou que apenas comercializou uma dose da vacina por engano de seu funcionário.
No entanto, de acordo com as declarações das testemunhas e comprovante de pagamento das vacinas, o empresário, na verdade, comercializou aproximadamente 18 doses da vacina. Diante dos fatos, o MPE denunciou à Justiça os empresários Daniel Palomares e Demecio Takeshi Higa, bem como o representante comercial Janelson Fernandes Martins e o farmacêutico Jefter Vieira Maia Camargo por incorreram no crime contra a saúde pública.
Na denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista requer o recebimento da denúncia pela Justiça e a citação dos denunciados para que respondam a todos os atos e termos do processo sob pena de revelia. Além disso, o MPE pede a inquirição das testemunhas, a procedência da presente denúncia para que os denunciados sejam, ao fim, condenados nos seus termos e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração e pelos danos causados às vítimas e aos consumidores.