MP cadê o Estatuto do Idoso? Procon autua empresas de ônibus por sonegarem benefício

A ganância das empresas de ônibus que oferecem o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros está fora de controle e não respeita nem os direitos dos idosos. Porém, graças às denúncias feitas à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumido (Procon), algumas delas foram autuadas na quarta-feira (17).

Em novembro de 2018 as mesmas empresas já haviam sido autuadas e o Ministério Público sequer abriu procedimento para garantir que o Estatuto do Idoso seja respeitado.

No intuito de verificar o cumprimento das normas de atendimento aos passageiros, principalmente a liberação de gratuidade de passagens para idosos e portadores de necessidades especiais, uma equipe da Procon realizou ação no Terminal Rodoviário de Campo Grande, tendo registrado desobediência em várias empresas.

Na fiscalização realizada junto a seis empresas de ônibus, três foram autuadas por não cumprirem o que determina a legislação em relação à concessão do benefício, sendo que uma delas recebeu dois autos de infração. O desrespeito é recorrente e os beneficiários têm passado até por constrangimentos ao tentar a emissão de passagens para diversos destinos.

Neste caso, há que se destacar que a empresa Unesul de Transportes, que explora as linhas para a Região Sul do Brasil e dispõe de 13 horários semanais para Itapema e igual número para Rio do Sul, ambos municípios em Santa Catarina, não disponibiliza passagens 100% gratuitas para os potenciais beneficiários.

De acordo com o que foi detectado pela equipe do Procon, só em relação a um horário semanal (aos sábados) há disponibilidade do benefício e, mesmo assim, para Rio do Sul não existe até o fim do mês de maio, enquanto para Itajaí (SC) tinha somente após o dia 26 de junho próximo.

Outras duas empresas autuadas por motivos idênticos foram a Viação São Luiz e a Eucatur. No caso da São Luiz, além do alvará de funcionamento estar vencido desde fevereiro de 2017, a empresa que dispõe de sete linhas semanais entre Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), libera apenas uma poltrona em um dos horários (às quintas-feiras).

Também nesse caso, com desconto parcial e, segundo informações, só após o dia 16 de maio. Na Eucatur a situação não é diferente. O trajeto verificado ligando Campo Grande (MS) a Itajaí (SC) é feito oito vezes por semana, sendo o benefício concedido apenas duas vezes por semana (quinta-feira e sábado) e, como nas demais empresas, apenas em ônibus convencionais e não dispõe do benefício para os próximos 30 dias úteis.

Diante das dificuldades, um elevado número de idosos que tem se dirigido aos guichês de empresas de transporte se sente constrangido uma vez que, mesmo procurando o benefício muitas vezes com mais de 30 dias de antecedência, se frustra por não conseguir.