Depois que levou a passos de tartaruga o compromisso de duplicar o trecho sul-mato-grossense da BR-163, a concessionária CCR MSVia, que tem a concessão para explorar a rodovia federal no Estado, tem a missão impossível de cumprir essa meta em dois meses, ou seja, até maio deste ano.
Pelo contrato original com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa tem de realizar a duplicação de 322,5 quilômetros da BR-163 e para atingir essa quilometragem será necessário realizar obras em 184 quilômetros, já que até agora só 138,5 quilômetros foram duplicados.
No ano passado, a CCR MSVia demitiu as empreiteiras que executavam o serviço, alegando falta de recursos suficientes devido à baixa arrecadação com as praças de pedágio. O resultado foi a paralisação da maioria das obras, sendo que a empresa chegou a retomar algumas delas, mas em um ritmo bem lento.
Sem ter aderido à Medida Provisória 800/2017, do Governo Federal e que permitiria a prorrogação dos prazos para as obras, a empresa fica obrigada a atender o contrato original assinado em 2014. Uma das punições, caso não seja cumprida a meta de duplicação, é ter a concessão cassada pela ANTT.
Além disso, a agência ainda pode punir a empresa com desconto no reajuste tarifário do pedágio ou aplicar multa diária de no mínimo R$ 19.733,31. O contrato original prevê para o primeiro ano de concessão 129 quilômetros duplicados, mas a duplicação foi feita em 138,5 quilômetros, enquanto os outros 193,5 quilômetros deveriam ser duplicados no segundo ano de concessão, que termina em maio deste ano.
Assim, a soma de trechos duplicados até o segundo ano deve ser de 322,5 quilômetros, dos quais 184 quilômetros ainda nem começaram a ser feitos. Além da duplicação, até maio, 72 obras na BR-163 deveriam ser entregues, entre elas pontes, retornos, interseções e viadutos e instalação de sinalização. As metas de obras e serviços previstas em contratos são anuais e valem de maio de um ano a maio do outro.
E agora? Ninguém sabe, mas já se teme o abandono da concessão, deixando o Governo do Estado com o prejuízo. Abre olho MPF (Ministério Público Federal)!!!