O trabalho “porco” feito ano passado pela CPI do Táxi, criada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande para investigar a “máfia” dos alvarás do serviço na cidade e que terminou em “pizza”, ganhou um “reforço” na semana na passada. Portaria da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicada na edição do dia 15 de março do Diário Oficial do município (Diogrande), autoriza a concessão de alvarás para mais 184 táxis e a criação de 12 novos pontos para o transporte individual de passageiros.
Na prática, a medida vai aumentar de 490 para 574 o número de veículos e de 75 para 87 a quantidade de pontos de táxi existentes atualmente em Campo Grande. O problema é que, ao invés de solucionar a atuação da “Máfia do Táxi”, se joga mais gasolina no fogo, pois, conforme a própria CPI do Táxi constatou – porém não fez nada para solucionar a pouca vergonha -, as 490 permissões de exploração do serviço na Capital estão irregulares e os 184 novos alvarás serão usados como moeda pelos os seus futuros donos nas prováveis negociações com quem realmente manda no transporte individual de passageiros.
Conforme o documento da CPI, das 490 permissões de táxi – todas irregulares, diga-se de passagem -, 112 estão em nome de pessoas jurídicas divididas em 11 famílias e há famílias com 18 permissões, tendo cinco delas no mesmo ponto. Um outro agravante, mas que foi estranhamente ignorado pela “atuante” Comissão Parlamentar de Inquérito da Casa de Leis, é a existência de táxis dublês, ou seja, um alvará para dois carros.
O pífio relatório final não traz uma linha sobre essa grave denúncia feita à CPI do Táxi, que não se deu ao trabalho de investigar com afinco. Além do relatório não contemplar o que deveria ter contemplado, que era cassar todos os alvarás irregulares, obrigando que o serviço de transporte individual de passageiros começasse do zero, ainda encobriu os táxis dublês e teve a cara de pau de sugerir a regularização de todos os alvarás por meio de um projeto de lei.
Agora, os chefões dessa “Máfia do Táxi” terão mais munição para enraizar ainda mais o domínio sobre o serviço de transporte individual de passageiros, pois, pela portaria da Agetran, além dos novos pontos, haverá abertura de vagas em pontos já existentes e com grande fluxo de passageiros. Para a instalação dos pontos, foram priorizadas unidades de saúde, supermercados, avenidas de grande movimento e bairros populosos, como Moreninhas e Aero Rancho.
Dos locais onde já existem pontos, haverá maior número de veículos disponíveis na Rodoviária de Campo Grande e no Aeroporto Internacional. As vagas serão preenchidas por meio de sorteio público, conforme previsto no edital que concedeu alvarás para os novos motoristas, que teve o resultado publicado em fevereiro deste ano.
MPE
Em fevereiro, o Blog do Nélio procurou o presidente da CPI do Táxi, vereador de primeira viagem Vinicius Siqueira, que voltou a reafirmar que vai recorrer à Justiça para barrar a “Máfia do Táxi”, solicitando a cassação de todos os alvarás irregulares. Ele garantiu que já procurou os promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Renzo Siufi, que fazem parte das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, para informar que vai entregar o relatório final.
Em dezembro do ano passado, o relator da CPI do Táxi, vereador Odilon Júnior, filho do juiz aposentado Odilon de Oliveira, candidato declarado a governador nas eleições do próximo ano – lembrando que os empresários que detém inúmeros carros na Capital são “generosos” contribuinte de campanha -, apresentou o relatório final e a única medida foi sugerir a regularização de todos os alvarás por meio de um projeto de lei, mas não pediu punições ou cassação das permissões.
Isso porque a conclusão da CPI é de que em todos os casos “há alguma anormalidade quanto à documentação, seja de um simples documento faltando, como, também, aqueles casos mais grotescos que não têm assinatura no documento de cedência”. Casos de pessoas que possuem alvarás acima da quantidade limite devem ser revistos pelo município, recomendou o relatório. O objetivo é que o número seja limitado em 15 de táxi e dois de moto-táxi, nos casos em que houver excedentes.
Se algum familiar receber a permissão de alguém e atingir o número máximo permitido, o alvará terá de retornar ao Poder Público, para que promova uma nova licitação. O tal projeto de lei sugerido seria para regulamentar casos de empresas do mesmo grupo familiar, com o objetivo de que, com o tempo, se diminua o excesso de concentração.
“Há necessidade de uma ação conjunta entre a Prefeitura e Câmara Municipal de Campo Grande para aprovação de uma Lei na qual regulamenta todos esses problemas ocorridos com os alvarás, principalmente, do táxi”, disse o vereador Vinicius Siqueira. Também é sugerido à Prefeitura a modernização de seus sistemas de cadastros e processos para que, no futuro, não tenham mais problemas de extravio.
Para quem não sabe, a “Máfia do Táxi” é uma das responsáveis por fazer grandes contribuições de recursos financeiros nas campanhas eleitorais em Campo Grande. Portanto, como pedir que os políticos possam matar a galinha dos ovos de ouro às vésperas de um importante pleito eleitoral. Dessa forma, a tal CPI ficou só na embromação e assim garantiu para 2018 mais recursos para a campanha eleitoral desse e daquele candidato.
Moral da história: a “Máfia do Táxi” nada de braçada depois de relatório tosco.
Cadê você MPE?