O Shopping Campo Grande é o principal estabelecimento de consumo da classe mais abastada da cidade e do Estado, reunindo as lojas com as marcas mais caras do Brasil e do mundo. No entanto, apesar de ser um estabelecido de luxo e requinte, a BR Malls, proprietária do Shopping, quer dar “calote” de R$ 3,3 milhões na Prefeitura da Capital.
Desde 2017, conforme reportagem do jornal Correio do Estado, a administração pública municipal trava, na Justiça, o recebimento de, pelo menos, R$ 3,3 milhões de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A empresa, que controla o centro comercial mais tradicional da capital sul-mato-grossense, quer se livrar do pagamento do imposto, que, segundo a Prefeitura, tem como fato gerador a transferência do bem quando da incorporação da Ecisa Engenharia – antiga proprietária – pela BR Malls, empresa que está entre as maiores do setor no Brasil.
Por enquanto, a BR Malls está levando a melhor no processo, que já está concluso para sentença do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiatti. Ele aceitou, via liminar uma garantia de R$ 3,3 milhões antecipada pela administradora de shoppings por meio de um seguro. O dinheiro será usado caso, no fim do processo, a empresa tenha de recolher de fato o ITBI sobre a transação na qual incorporou a antiga proprietária do centro comercial.
A Prefeitura de Campo Grande agravou a decisão do juiz no Tribunal de Justiça, e a desembargadora Tânia Borges recebeu o agravo, mas não suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância. Atualmente, o agravo aguarda julgamento do mérito e está sob a relatoria do juiz José Eduardo Neder Meneghelli, nomeado para assumir as funções de Tânia em sua ausência da corte.
A Constituição isenta a cobrança do imposto nos casos de incorporação, mas a legislação tributária abre exceções: quando o imóvel será utilizado para fins imobiliários, como é o caso de um shopping, em que os espaços são locados, a isenção não se aplica.
Esse é o argumento que a Prefeitura de Campo Grande utiliza para não reconhecer o pedido da BR Malls, para que o imposto não incida sobre a operação. A empresa, entretanto, afirma que sua função principal é ser uma holding (companhia que controla outras empresas) e não tem a exploração da atividade imobiliária entre suas funções principais.
Vai vendo!!!