A juíza Helena Alice Machado Coelho, da 2ª Vara de Coxim, concedeu a liminar em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura Municipal, que é administrada pelo prefeito Aluízio São José (PSB), determinando a suspensão de quaisquer gastos com publicidade, propaganda e marketing relativos ao contrato com a empresa de publicidade, ou outra que a suceda, até que seja regularizado o pagamento das remunerações dos servidores e empregados públicos municipais e também sejam pagos os valores devidos a título de contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Coxim (IMPC).
Ainda conforme a liminar, o município terá que normalizar, no prazo de três meses, o pagamento da folha dos servidores e empregados públicos municipais, isto é, efetuar o pagamento do salário integral, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 459, da CLT.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Coxim celebrou em 10 de julho de 2017, com validade de um ano e possibilidade de prorrogação, contrato para prestação de serviços de publicidade, marketing e propaganda com a empresa Publicidade Ltda. – ME, no valor de R$ 750.000,00. No entanto, o município estava em atraso com o pagamento da folha de seus servidores e empregados públicos.
Assim, o MPE pediu, liminarmente, que o réu se abstenha de efetuar gastos com publicidade, marketing e propaganda, até que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais esteja em dia e, ainda, que o réu regularize o pagamento dos salários. Ao analisar os autos, a magistrada observou que o município agiu de forma ilícita, pois é inadmissível que a administração arque com o pagamento de publicidade de quase R$ 1 milhão e atrase ou não efetue em dia o pagamento dos servidores como comprovado nos autos.
Além disso, frisou que o réu impõe, indevidamente, a seus servidores, evidente situação de insegurança e dificuldade financeira frente aos compromissos assumidos, forçando-os a contrair empréstimos, com altos juros, para arcar até mesmo com as despesas mensais mais ordinárias.
SINDICATO JÁ HAVIA ALERTADO
Na sessão legislativa da Câmara municipal de Coxim, realizada na noite de terça-feira (05), foi apresentado e realizado a leitura do Ofício 91/2018, de 04 de junho de 2018, enviado pelo Presidente do sindicato dos funcionários e servidores municipais de Coxim, José Paulo Monteiro Nogueira, relatando a caótica situação da gestão do prefeito de Coxim Aluízio São José (PSB).
O documento ratifica as reportagens do site Diário X, que vem denunciando há muito tempo, a inércia, a lentidão e a incompetência de uma administração que não tem conseguido atender as questões básicas e essenciais da gestão pública municipal de Coxim.
Devido a importância do documento, de interesse público, especialmente da população coxinense, publicamos na íntegra o seu teor:
“O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Coxim/MS, vem por meio deste, informar que o Poder Executivo NÃO tomou as devidas providências quanto à crise, que se agrava.
Este Sindicato vem alertando os Poderes, por várias vezes, sobre o índice da folha de pagamento, horário de expediente, aluguel de imóveis, publicidade, contratos, estagiários e cargos de confiança.
Informamos que a Prefeitura Municipal, já está em uma bola de neve financeira, mesmo retornando o pagamento Líquido dos servidores desde fevereiro de 2018, o poder Executivo não consegue pagar a folha de pagamento dentro do mês. Fonte: Diário X
Servidores estão pedindo para São José, o protetor da família e pai de Jesus, para interceder nessa causa…
