O ex-deputado federal Edson Giroto está com tantas pendências na Justiça que, mesmo após a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) lhe conceder habeas corpus, terá de continuar atrás das grades porque um mandado de prisão preventiva ainda continua em vigor. Hoje, Edson Giroto é o único réu que ainda continua preso pela Operação Lama Asfáltica.
A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica, decidiu estender a Giroto o habeas corpus concedido em maio deste ano ao fiscal de obras Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e sua filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (veja o andamento do processo). O advogado José Valeriano Fontoura alegou que o excesso de prazo da prisão preventiva, decretada em maio do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impede a soltura.
“Assevera que houve completa alteração do contexto fático, sem que persistam os requisitos da prisão preventiva, imposta há mais de 3 (três) anos, pois hoje, todos os corréus da 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, já estão em liberdade, restando apenas o Paciente em segregação cautelar, há mais de 1 (um) e 4 (quatro) meses, em regime fechado, por fatos delituosos ocorridos há mais de 5 (cinco) anos”, observou a ministra.
A defesa fez alusão à decretação da prisão em junho de 2016, na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Na época, oito pessoas tiveram a prisão decretada pela juíza Monique Marchiolli Leite, e ficaram detidos por 41 dias. Eles tiveram a prisão revogada por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.
O mérito da decisão do ministro foi julgado em março do ano passado, quando a 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1, determinou a prisão dos réus na Lama Asfáltica. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou outro habeas corpus e liberou o grupo seis dias depois.
Em 8 de maio do ano passado, ao julgar uma reclamação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva dos oitos réus: Giroto e o cunhado, Flávio Henrique Scrocchio; João Amorim e Beto Mariano. Quatro mulheres tiveram prisão domiciliar: Rachel Giroto, Mariane Dornellas, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos.
Em maio deste ano, o TRF3 voltou a julgar o habeas corpus e liberou João Amorim, Beto Mariano e as quatro mulheres. Flávio Henrique teve progressão de pena e passou a cumprir o regime semiaberto em São José do Rio Preto (SP).
Desde então, a defesa de Giroto vem tentando revogar a prisão preventiva. Nesta terça-feira, o ex-secretário obteve a primeira decisão favorável no STJ. No entanto, conforme Valeriano, ele só teve a revogação da prisão preventiva na ação em que é acusado de ocultar R$ 4,3 milhões na compra da Fazenda Maravilha, ao lado da família de Beto Mariano. O processo está concluso para sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, conforme o advogado, apesar da ministra determinar o cumprimento imediato do habeas corpus, o ex-secretário vai continuar preso. Giroto está com a prisão preventiva decretada na sentença em que foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado.
Fontoura aguarda a publicação do acórdão pelo STF, do julgamento realizado em setembro deste ano, para ingressar com novo pedido de habeas corpus. Enquanto não derrubar esta prisão preventiva, o ex-secretário vai continuar morando no Centro de Triagem Anísio Lima.
Ele é o único acusado de integrar a suposta organização criminosa, que também seria chefiada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) e João Amorim, a continuar preso. O grupo é acusado de desviar mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais. Com informações do site O Jacaré.