Passados quase dois anos e cinco meses em que a Polícia Federal indiciou por formação de cartel oito diretores e ex-diretores da Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor, de Campo Grande (MS), o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou, no último dia 19 de julho deste ano, que a direção do HU (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), vinculado à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), comprove a substituição dos anestesiologistas da empresa indiciada pelos aprovados em concurso que teria sido promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em setembro do ano passado.
Segundo os autos da decisão do ministro Bruno Dantas aos quais o Blog do Nélio teve acesso, o objetivo é verificar o efetivo ingresso de médicos anestesiologistas concursos nos quadros do HU, assim como as providências seguintes a serem adotadas pelos administradores do hospital com vistas a fazer cessar a contratação, mediante execução indireta, dos serviços de anestesiologia, atualmente prestados pela empresa Servan, em desacordo ao disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, ao art. 1° do Decreto 2.271/97 e ao art. 9°, I e II, da IN SLTI/MPOG 2/2008; que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O Blog do Nélio checou, por meio de ligação telefônica, que, apesar dessa decisão, a Servan continua prestando serviços de anestesiologistas para o HU, como também consta no site da empresa, na parte de locais de atendimento. O ministro do TCU manda ainda dar conhecimento da decisão que vier a ser proferida, com o encaminhamento de cópia de seu inteiro teor e da instrução ao HU, ao MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), CGU/MS (Controladoria-Geral da União no Estado), Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, na pessoa do delegado Marcos André Araújo Damato, e à 4ª Vara Federal de Campo Grande.
Entenda o caso
No dia 18 de março de 2014, a PF indiciou oito diretores e ex-diretores da Servan por formação de cartel. A empresa usava uma tabela, chamada CBHPM, criada pelos próprios médicos, para fazer a cobrança em valores considerados abusivos pela Polícia Federal. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também investigou a atuação da empresa. O advogado da Servan, André Borges, negou, na época, as irregularidades apontadas pela PF e pelo Cade.
Porém, a PF destacou que a maioria dos profissionais anestesiologistas da capital sul-mato-grossense está associada à Servan, o que configura crime de formação de cartel. A investigação do caso começou em 2009. Ficou constatado que somente médicos associados à empresa Servan conseguem trabalhar na cidade como anestesista, seja em hospitais públicos ou particulares.
No meio da tarde desta quarta-feira, o Servan através de sua assessoria jurídica se manifestou referendando o seguinte:
a) o indiciamento da PF, contra os Diretores do SERVAN, foi derrubado pela Justiça Federal: o MPF não concordou com o indiciamento do Delegado Federal e propôs o arquivamento do inquérito, pela não caracterização do crime de cartel. A Justiça Federal acolheu e o caso foi arquivado;
b) o SERVAN somente continua prestando serviço ao Hospital Universitário por conta de ordem judicial (decisão do TRF3), que prevalece até que se finalize concurso público realizado pela EBSERH. O valor recebido mensalmente está bastante desatualizado, porque é o mesmo do contrato vencido (realizado após licitação pública). O SERVAN já fez vários pedidos à Justiça Federal, para ser liberado do atendimento ou para receber majoração dos honorários médicos (pedidos ainda não tendidos).