Depois que o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou liminar solicitada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para a demissão imediata de 50% dos ocupantes de cargos em comissão na Câmara de Vereadores, o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB) está deitando e rolando em relação à nomeação dos apadrinhados políticos.
Com a anuência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o “nobre” parlamentar está aproveitando o momento de “fraqueza” do juiz Marcel Henry Batista de Arruda para promover nomeações de comissionados, quase que diárias, como pode ser constato no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A cara de pau é tão grande que, em apenas três dias, João Rocha chegou a nomear 37 comissionados em detrimento aos aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado.
Nesta semana, o presidente da Câmara de Vereadores nomeou, em apenas um dia, mais cinco comissionados, enquanto isso ele vai fazendo convocações a conta gotas dos aprovados no concurso. Além disso, no domingo passado, dia 18 de novembro, ele disse ao jornal A Crítica que não deve concluir este ano a convocação dos 70 aprovados no concurso público.
“Estamos fazendo as chamadas para que eles tomem posse, porém, temos uma série de prazos que precisa ser cumprida para que os convocados possam ser empossados. Alguns chegaram a tomar posse, mas depois renunciaram, outros foram chamados e não compareceram. Porém, estamos fazendo progressivamente essa convocação, mas não creio que até o fim deste ano conseguiremos convocar os 70 aprovados no concurso público, mas estamos chamando em grupos de 10 e de 15 pessoas, dando os prazos para elas se apresentarem e, posteriormente, nós vamos seguir com a lista de convocação dos aprovados”, declarou ao semanário.
Na prática, a situação é a seguinte, as denúncias feitas pelo Blog do Nélio não são suficientes para que a Justiça tomasse providências com relação à “farra nas nomeações”. A esperança, conforme foi apurado pelo titular do Blog, é que o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira ainda aguarda o julgamento do mérito da ação, o que pode reverter esse quadro, desde que o juiz resolva reformar a decisão de negar o pedido liminar.
“Não se mostra coerente, eficiente e moral, portanto, fixar um quadro de 744 cargos comissionados (isso sem contar as funções de direção superior e de confiança) para um quadro de 115 cargos efetivos, dos quais apenas 70 foram objeto de concurso”, afirmou o promotor de Justiça. O concurso foi realizado em dezembro do ano passado e os aprovados estão sendo convocados aos poucos e de forma lenta, quase parando.
Na ação, o MPE (Ministério Público Estadual) anexou decisão de uma juíza de Porto Velho (RO), que determinou, no prazo de 180 dias, a exoneração dos servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão na Câmara de Porto Velho. No processo que corre em Campo Grande, a Câmara Municipal informou que cada um dos 29 vereadores tem, em média, 15 comissionados, totalizando cerca de 435 servidores comissionados de um total global de 578 servidores comissionados.
Conforme a Procuradoria Jurídica, esses 435 cargos de comissão não desrespeitam a norma constitucional. Na defesa, a Câmara ainda informa que fez concurso e que a demissão imediata de 50% dos comissionados inviabilizaria o funcionamento do Poder Legislativo. Ao negar a liminar, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos afirma que não foi evidenciado perigo de demora no caso concreto, tanto que o inquérito para apurar irregularidades data de 2013, e que o funcionamento da Câmara poderia ser prejudicado.
“O deferimento da tutela de urgência poderia causar maiores prejuízos à população, posto que a imediata exoneração de 50% dos ocupantes de cargos comissionados resultaria em evidente agravo do funcionamento da Câmara Municipal, afetando o seu desempenho, em especial porquanto não se tem notícias acerca de quantos candidatos do concurso realizado pelo requerido foram considerados aptos a assumir a função”, afirmou o juiz.
Na mídia, a Presidência da Câmara de Campo Grande segue dizendo que ainda não nomeou todos os aprovados no concurso devido à falta de espaço, porém, como pode ser constatado nas últimas edições do Diário Oficial, as nomeações correm soltas. João Rocha alega que está convocando e nomeando os aprovados, porém o número de comissionados não reduz.
A conta não fecha e a desculpa de falta de espaço não cola mais. Afinal de contas, se está faltando tanto espaço assim, por que nomeiam tantos comissionados? Ainda não ação de cumprimento de sentença que o MPE move contra a Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora tem a audácia de dizer que está nomeando conforme interesse da administração e mediante o desenrolar da obra. É interesse da administração só ter comissionados? Parece que sim, né?