Juiz nomeia interventor para acabar com poluição de curtume “podrão”. Cadê a solução?

Após 13 anos de problemas ambientais, que resultaram em interdições, multas e até condenação à prisão por crime ambiental, o curtume do Grupo Qually Peles, de propriedade do empresário Jaime Vallér, que também é dono do jornal O Estado MS, teve um interventor determinado pela Justiça.

Em 15 dias, o interventor judicial será nomeado com a missão de acabar com a contaminação do solo e o despejo de efluentes no Córrego Imbirussu. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para nomear interventor provisório na empresa com a missão de sanar os danos ambientais.

Por causa da poluição ambiental, os empresários Jaime Vallér e Jaime Vallér Filho foram condenados à pena de dois anos de reclusão, que deverá ser convertida na prestação de serviços. Jaime Vallér teria ignorado todas as medidas para acabar com problema. A ação para acabar com a poluição tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos desde 10 de junho de 2013.

Há sete anos, o juiz Amaury da Silva Kuklinski fixou multa diária de R$ 2 mil, limitando a punição ao máximo de R$ 120 mil. No entanto, Jaime Vallér continuou ignorando a Justiça e o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, em substituição na vara, elevou a punição para R$ 5 mil por dia, condicionada ao máximo de 90 dias (R$ 450 mil) em 10 de outubro de 2018.

Houve interdição administrativa e judicial, que acabaram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Lado outro, não se pode desconsiderar que a empresa e seus administradores foram, inclusive, condenados criminalmente em primeira instância por vários delitos de poluição praticados ao longo dos anos, iniciados em 2007.

Algumas formas de poluição de que foram acusados são justamente a poluição hídrica e o lançamento de efluente em local não autorizado pelo órgão ambiental, além de outras. O processo (autos n. 0001944-39.2014.8.12.0001) está em fase de recurso, porém se acredita que a condenação será mantida”, destacou o promtor Luiz Antônio Freitas de Almeida.

Em nova vistoria, realizada no final do mês passado, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) constatou que a empresa continua contaminando o solo e o córrego. Em média, são jogados 67,5 mil litros de efluentes sem tratamento no Imbirussu. Para o magistrado, como a empresa vem reiterando práticas de condutas ilícitas e violando determinações judiciais consecutivas, a nomeação de interventor pode resolver o problema. Com informações do site O Jacaré