O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi afastado as suas funções por suspeita de corrupção e venda de sentença, recebeu depósitos bancários de R$ 19,321 milhões entre 2013 e 2018. Este valor é o dobro do valor declarado à Receita Federal no período, conforme denúncia encaminhada à Justiça pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira, que pedem o bloqueio de R$ 7,3 milhões pelo desvio de R$ 1,3 milhão pelo precatório falso.
Segundo matéria publicada pelo site O Jacaré, a esposa do magistrado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, chegou ficar presa acusada de dar golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro. Ela e mais três homens aguardam sentença nesta denúncia na 3ª Vara Criminal, da juíza Eucelia Moreira Cassal.
A movimentação atípica do casal foi parar na ação que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, presidida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. O MPE (Ministério Público Estadual) pede o bloqueio de R$ 7,3 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos do valor de R$ 1,847 milhão pago pelo precatório (valor corrigido), mais multa civil de R$ 5,543 milhões, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até dez anos.
Conforme a denúncia do trio de promotores, em 11 de junho de 2014, quando agilizou o pagamento do precatório ao empresário Zeca Lopes, dono do Frigolop Frigorífico, Silva Júnior atuava como juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em troca, o empresário pagou R$ 155,2 mil para a advogada Emmanuelle da Silva, sendo que esse valor não foi declarado no imposto de renda do casal.
Só que a quebra do sigilo bancário do magistrado revelou que o montante não declarado foi muito maior. Entre 2013 e 2018, o casal recebeu depósitos bancários que totalizaram R$ 19,321 milhões. No entanto, eles informaram ao fisco federal que receberam R$ 9,767 milhões.
O volume movimentado em seis anos sem comprovação de origem, de acordo com a devassa realizada pelo MPE, somou R$ 9,554 milhões – 97% acima do valor declarado oficialmente, proveniente do salário de magistrado, que é o maior do País, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e dos honorários advocatícios da esposa.
Além desta ação por improbidade, Aldo responde a ações criminais no TJMS. Todas as denúncias correm em sigilo, conforme determinação do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. De acordo com a Operação Espada da Justiça, deflagrada em 18 de outubro do ano passado, o juiz transformou a 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande em verdadeiro balcão de negócios. Também foram denunciados os advogados Wilson Tavares Lima e os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaffe Raffi.
Apesar da maior parte das denúncias de crimes serem públicas, as ações contra o magistrado correm em sigilo. Gonzaga Marques até determinou ao MPE para apurar o vazamento das acusações contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior para a imprensa. O advogado de defesa do magistrado, André Borges, afirmou que “no foro adequado, justo e imparcial, que é o Judiciário, tudo será devidamente esclarecido”.