O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, pela prática de ato de improbidade administrativa em razão de espionagem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e por ter descoberto com antecedência a Operação Coffee Break, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No entanto, por falta de provas, o magistrado inocentou o oficial de Justiça do Fórum, Mauro Lino Alves Pena, que seria verdadeiro “espião” da história, e, graças à decisão judicial, vai continuar à frente da Central de Intimações do TJMS como se nada tivesse acontecido e pronto para oferecer os seus serviços de “espionagem” para quem pagar mais.
Para quem não se lembra, o ex-prefeito encomendou a espionagem no TJMS a “Maurão”, como é conhecido no meio político de Campo Grande, pois, como ele tinha acesso fácil ao Tribunal de Justiça, teria facilidade em saber a respeito do que estava para acontecer contra Olarte e ao então secretário municipal de Finanças, o ex-procurador-jurídico da Câmara de Vereadores da Capital, André Scaff.
Às vésperas da Operação Coffee Break, Maurão alertou ao “patrão” Gilmar Olarte, que repassou a informação para André Scaff. De posse da informação privilegiada, Olarte e Skaff, sabendo que estavam na mira da Justiça e na iminência de serem presos, fugiram para um esconderijo nada convencional: um motel de uma cidade do interior próxima à Capital, conforme as investigações do Gaeco.
A dupla teria se hospedado num motel numa medida emergencial e astuta, afinal, quem iria procurar um provável foragido nessa situação.
Felizmente e para o bem da Justiça, com a condenação, nem a fuga para o motel com Scaff salvou Olarte, porém, livrou a cara de Maurão, que está livre para aprontar outra vez.
A condenação
O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, foi condenado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pela prática de ato de improbidade administrativa em razão de espionagem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e por ter descoberto com antecedência a Operação Coffee Break, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Olarte foi condenado à perda de função pública (que eventualmente esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença), suspensão dos direitos políticos por quatro anos a contar da sentença e pagamento de multa de R$ 100 mil. No processo, consta que Olarte mantinha contato com o oficial de Justiça Mauro Lino Alves Pena e que o ex-prefeito encomendou a espionagem no TJ. Ele tinha acesso fácil ao tribunal e com isso teria facilidade em saber a respeito do que estava para acontecer contra Olarte, mas, apesar dessa informação, o oficial de Justiça foi absolvido do processo por falta de provas.
No dia 12 de agosto de 2015, o Ministério Público ajuizou uma ação cautelar com o objetivo de afastar Olarte e o então presidente da Câmara Municipal, Mário César, das funções públicas que exerciam e, ainda, para apreender aparelhos celulares e conduzir vários investigados, entre eles o ex-prefeito, até a sede do Gaeco para prestar depoimentos.
Como Olarte já tinha pedido monitoramento e informações sigilosas sobre medidas judiciais a seu respeito, segundo o processo, com as informações em mãos, frustrou a condução coercitiva do Gaeco e apagou mensagens do celular para atrapalhar a operação. Com isso, no dia em questão, ele não foi encontrado em sua casa nem na Prefeitura.
Conforme a defesa do ex-prefeito, dias antes da Operação Coffee Break, pelo menos um blogueiro da cidade já adiantava que algo estava para acontecer naquele período. Além disso, a defesa de Gilmar Olarte impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes mesmo de qualquer decisão, tentando prevenir uma possível prisão.
Para o Ministério Público, esses fatos deixam claro que alguma informação a respeito da operação vazou quando o processo ainda era sigiloso e que Olarte fez uso dela para esconder a verdade que poderia ser encontrada se fosse surpreendido. As suspeitas recaíram no oficial de Justiça Mauro Lino, quando as conversas apagadas do aparelho celular de Gilmar Olarte foram recuperadas.
Lendo as mensagens, percebeu-se que Lino mantinha um contato diário com o ex-prefeito e que havia alguma cumplicidade entre eles. A defesa do ex-prefeito tem 15 dias para entrar com recurso, ou seja, até 20 de junho. Gilmar comandou Campo Grande entre 2014 e 2015, após a cassação de Alcides Bernal (PP). Em agosto de 2015, Bernal foi reconduzido ao cargo pela