O inferno astral do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças, continua. Agora, de acordo com o site Campo Grande News, o magistrado virou réu em mais uma ação penal, desta vez pelos crimes de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), supressão de documento, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Conforme a acusação, ele recebeu “mensalinho” para dar decisões favoráveis a empresários e propina para liberar o pagamento de precatórios judiciais a outro “cliente”. Por decisão unânime do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a esposa do juiz Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto, Pedro André Scaff Raffi e o advogado Ildefonso Lucas Gessi responderão ao mesmo processo.
O recebimento da denúncia, proposta em 16 de abril do ano passado, pelo à época procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, foi na tarde desta quarta-feira (21), em julgamento que aconteceu a portas fechadas, porque o processo tramita em sigilo. A decisão veio 13 dias depois de Aldo Ferreira virar réu em outro processo pelo crime de lavagem de dinheiro. Em abril do ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) propôs três ações contra o magistrado e, após muitas idas e vindas, o Órgão Especial aceitou na tarde do dia 7, também por unanimidade, a primeira denúncia.
Segundo o MPE, entre outubro de 2013 e março de 2014, José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, ofereceu vantagem indevida ao juiz de R$ 155.292 para autorizar o pagamento de valores em precatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda. Conforme movimentação bancária, o montante foi pago à advogada Emanuelle, esposa do juiz e que chegou a ser presa por um golpe milionário. O valor foi diluído em repasses mensais, que variavam de R$ 3.620 a R$ 6.160.
Ainda conforme a acusação, os empresários José Carlos Tavares e Zeca Lopes inseriram, em junho de 2014, falsas declarações em simulação de contrato de cessão de crédito público entre as empresas Campo Grande Couro e a Frigolop – a primeira de propriedade de Tavares, e a segunda de Zeca.
Também em junho de 2014, foram suprimidas páginas do processo físico de precatório e incluído em seu lugar o contrato de cessão de crédito simulado. Pouco tempo depois, Aldo concedeu o pagamento do precatório indevido ao frigorífico.
Zeca Lopes receberia R$ 1,3 milhão (valor atualizado) de um crédito inexistente que seria pago à empresa Campo Grande Couro. “Por sua vez, o denunciado José Carlos Tavares Pinto ficaria com compensação financeira de José Carlos Lopes pela cessão simulada do crédito, consistente em R$ 600 mil”. Pelo engenho criminoso, o juiz receberia os R$ 155 mil.
Ainda de acordo com a denúncia, o advogado Ildefonso Lucas Gessi representava um cliente que, após desapropriações da Prefeitura de Campo Grande, passou a ter direito a precatório de R$ 26 milhões. Do total, o advogado receberia R$ 1,1 milhão. Como classificou o MP, “frequentador do gabinete do juiz”, Gessi ofereceu dinheiro para liberação de seu crédito.
O procurador-geral acusa ainda o juiz de aliar-se ao garagista Pedro André Scaff Raffi para “legalizar” as propinas. Em 7 de fevereiro de 2014, Gessi depositou R$ 124 mil na conta de Pedro André Scaff Raffi. Seis meses depois, a empresa Raffi & Raffi Veículos Ltda depositou R$ 90 mil para o magistrado. No processo, o pagamento de R$ 1 milhão do precatório, em duas parcelas, foi liberado em 12 de fevereiro daquele ano.
Nos meses de maio e junho, novos valores foram liberados. Já em 12 de maio, o advogado fez novo depósito para Pedro André, no valor de R$ 100 mil. Outros R$ 50 mil foram depositados no mês de agosto. Em seguida, houve sequência de depósitos cruzados. Pedro André fez depósito em espécie de R$ 38 mil para um outro advogado, que, no mesmo dia, depositou valor idêntico na conta do juiz.
A denúncia destaca que, até 29 de agosto de 2014, Ildefonso Lucas Gessi recebeu 96% do seu crédito (R$ 2,6 milhões em valor atualizado), enquanto os outros credores nada haviam recebido.
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