O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, negou um agravo pedido pela defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças, que agora terá de enfrentar o julgamento de três ações penais pelo Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O recurso especial do STJ era a principal aposta do magistrado para trancar o julgamento e se livrar da condenação pelos crimes de corrupção, peculato, venda de sentença e organização criminosa. Ele pode ser condenado a devolver R$ 78,379 milhões aos cofres públicos. É um dos maiores escândalos da justiça estadual. Os processos estão prontos para serem analisados desde o início de fevereiro deste ano.
No entanto, pedidos de vistas de desembargadores tem protelado a decisão do plenário. O primeiro a pedir vista foi o desembargador João Maria Lós. Devido às férias do magistrado, as ações penais só foram incluídas na pauta no dia 5 deste mês. No entanto, novo pedido de vista tirou as denúncias da pauta e livrou Aldo Júnior, mais uma vez, da possibilidade de virar réu.
O nome do desembargador que pediu vista é um dos mistérios da denúncia, já que o tribunal deixou de divulgar o resultado dos julgamentos. As denúncias contra Aldo seguem em sigilo absoluto. Enquanto o TJMS protela o julgamento, o juiz recorre às cortes superiores para trancar as denúncias.
Ele questionou a decisão monocrática do Tribunal de Justiça, que negou os pedidos de suspeição contra o relator, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, e o atual presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar. Em despacho, Martins manteve a decisão monocrática do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
Com a decisão, o magistrado continua na dependência dos desembargadores do Órgão Especial, que vão decidir se aceitam, rejeitam ou pedem novas diligências em relação às três ações penais protocoladas pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
A primeira denúncia contra Aldo inclui mais oito pessoas, inclusive o pai, Aldo Ferreira da Silva. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais. O MPE pede a perda do cargo de magistrado.
A segunda denúncia envolve o juiz e mais cinco pessoas. Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documentos. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
A terceira ação criminal inclui o magistrado e mais 15 pessoas. Eles foram denunciados por falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e uso de documento falso. Eles podem ser condenados à perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e ao pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aguarda a conclusão de sindicância administrativa contra Aldo por suposta venda de sentença por R$ 250 mil. Conforme despacho da corregedora-nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, o relator do processo é o desembargador João Maria Lós. Com informações do site O Jacaré