No caso dos estabelecimentos comerciais, os fiscais flagraram irregularidades no Comercial Frutolândia, Nutrimais e Nandas, que colocaram à venda produtos com prazo de validade expirado ou impróprios ao consumo humano por ausência de informações essenciais, embalagens violadas, aparência e odor que demonstravam estarem deteriorados.
Na Comercial Frutolândia, localizado na Rua Tomás Cáceres, foram encontrados vencidos três embalagens de filé de peito de frango com aproximadamente 500 gramas cada, quatro quilos de polentinha divididos em oito embalagens, cinco porções de costela suína embaladas, 14 embalagens de shampoo e três de bolo. Além disso, os produtos de açougue do estabelecimento não expunham preços para orientação do consumidor.
No Comercial de Alimentos Nutrimais, que fica na Rua Dorvalino dos Santos, os fiscais do Procon flagraram vencidas embalagens de palmito, pimentas diversas em conserva, nove unidades de bolos caseiros, oito embalagens de pães, bacon, ração para cães e citronela. Impróprios ao consumo humano por não conterem informações essenciais ou estarem em condições precárias de armazenamento, o supermercado expunha vinho colonial, cervejas, bacon com odor forte, aparência de deterioração, chocolate e doces diversos.
Já no Supermercado Nandas as irregularidades estavam em cinco embalagens de lasanha, 21 de hambúrguer, iogurte, cerveja e ovos todos fora do prazo de validade, além de roscas doces, linguiça e carne bovinas e frango temperado sem quaisquer informações ao consumidor. Nesse estabelecimento a equipe orientou os responsáveis em relação a armazenagem correta de peixes de cativeiro para comercialização.
Banco do Brasil
Atendendo reivindicação da Câmara de Vereadores, integrantes da equipe de fiscalização do Procon fizeram diligências junto à agência do Banco do Brasil e constataram várias irregularidades no atendimento aos clientes. Entre os principais problemas vale destacar que o Alvará de Localização e Funcionamento exibido na unidade bancária está vencido desde dezembro de 2016, apesar da gerência argumentar que existe outro documento mais atualizado, porém, venceu em 2018.
No que tange ao atendimento, a fiscalização verificou que para “maquiar” o tempo de espera, cuja determinação legal não deve superar 15 minutos, a entrega de senhas só ocorre quando da entrada das pessoas na agência, independentemente de quanto tempo tenha permanecido na fila que se forma externamente. De acordo com declaração de consumidores, por vezes a permanência na fila é superior a uma hora e meia para quaisquer tipos de serviços pretendidos.
A emissão de comprovantes de atendimento, quando ocorre, continua em papel termossensível, o que desrespeita a legislação. Ressalte-se que a emissão desse documento apresenta outra irregularidade uma vez que não consta horário de entrada e saída tornando impossível calcular o tempo de espera, que, no caso de serviços de caixas, ultrapassa duas horas.
Além disso, o horário que consta no documento é o de Brasília. A unidade do Banco do Brasil acumula transgressões, desde as mais simples, como, por exemplo, a inexistência de placa ou cartaz de forma visível que indique atendimento prioritário a gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo, portadores de necessidades especiais e autismo e idosos, também previsto em Lei.
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