Intransigência de promotora faz parar construção civil, assusta os vereadores e penaliza Capital

A intransigência da promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, pode comprometer os próximos 10 anos de Campo Grande, que estão sendo definidos agora com o novo Plano Diretor (PD) do município. Informações obtidas pelo Blog do Nélio apontam que a representante do MPE (Ministério Público Estadual) estaria pressionando os vereadores a votarem, a toque de caixa, o projeto de lei do novo Plano Diretor, acatando mudanças que não foram aprovadas pela sociedade.

Segundo especialistas ouvidos pelo Blog do Nélio, fruto de muito estudo e trabalho técnico multidisciplinar, o projeto em vias de aprovação pela Prefeitura e Câmara de Vereadores recebeu da promotora Andréia Cristina Peres da Silva recomendação de alterações que vão na contramão de profundos estudos técnicos e comprometem o futuro da cidade nas áreas econômicas, social, saúde, segurança e claro, atrasam o desenvolvimento.

A titular da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente não estaria levando em consideração que o Plano Diretor original foi elaborado de forma altamente técnica, sem ideologias e pensado para a cidade do futuro, baseado em modelos de sucesso do Brasil e do mundo. Há dois anos, recomendações similares com as feitas pelo órgão já́ foram objeto de muitas criticas, tecnicamente embasadas e que levaram inclusive a uma ação popular encabeçada pela OAB-MS com adesão de diversas entidades representativas da sociedade civil organizada.

Causa estranheza a essa altura, a atitude de ignorar os avanços obtidos na discussão do Plano Diretor e a grandeza, qualidade e representatividade de técnicos, da população, dos Conselhos Regionais, do CMDU e dos diversos setores da sociedade que participaram da discussão alinhados pelo bem da cidade. É preciso que a sociedade e seus representantes tenham ciência dos efeitos envolvidos numa decisão equivocada, pois a história da cidade não perdoará aqueles que, por omissão ou desconhecimento, jogarem Campo Grande no retrocesso na próxima década.

Pressão

 

Além disso, reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado aponta que o MPE estaria “ameaçando” os vereadores e o próprio Poder Executivo municipal para que aprovem o Coeficiente de Aproveitamento 1 e a Taxa de Permeabilização em 30%, ambos para toda a cidade, sob risco de serem alvo de processo judicial por improbidade administrativa. Aos vereadores, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva teria encaminhado correspondência individual alertando sobre a possível ação de improbidade, caso o plano seja aprovado na Casa de Leis conforme elaborado pela sociedade ao longo de 2017.

Atualmente, o Plano Diretor vigente em Campo Grande é o de 2006, que deveria ter sido revisto em 2016 e passado a vigorar em janeiro de 2017. Assim, o Coeficiente de Aproveitamento atual da Capital varia de 1 a 6, ou seja, em determinadas áreas da cidade é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem 1.000 m² a edificação pode ter até 6.000 m², divididos em anda res proporcionais ou não. Porém, com a revisão do texto, foi proposto CA de 1 a 5. Já o MPE quer que o CA seja de apenas 1.

A taxa de permeabilidade é outra discussão ainda em voga sobre o PD. A taxa vigente é única, de 12,5%. O proposto varia de 15% a 30%. Mas o MPE quer que seja de 30%. Porém, isso seria um outro equívoco, pois a prática moderna mostra que a necessidade não é habilitar os terrenos para que tenham 10%, 20% ou 30% de permeabilização, mas mostrar que uma solução técnica é mais eficiente que uma taxa fixa.

Para chegar ao texto final do novo Plano Diretor, foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros, ao longo de 2017, com consulta pela Internet e aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e, ainda, quatro reuniões setoriais com segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo. O plano foi aprovado por aclamação por 33 entidades que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) no dia 25 de outubro do ano passado.

 

Confira abaixo as consequências para a cidade, e seus moradores, das recomendações do MPE:

 

COEFICIENTE 1 DE CONSTRUÇÃO

 

Estabelece que cada proprietário, independente da região da cidade, poderá́ construir apenas imóveis de área igual à medida do terreno. Se desejar construir área maior, causará a chamada outorga onerosa.

 

Saiba os efeitos:

 

CIDADE MAIS ESPALHADA

 

  • Ao invés de aproveitar as estruturas já́ existentes no município e melhorá-las, será́ necessário criar novas.

 

  • Não diminuirão os vazios urbanos e se aumentarem vão exigir implantação de mais infraestrutura no município (e despesas) com transporte, agua, luz, vias de acesso, asfalto, esgoto, coleta de lixo.

 

  • A conta dessa cidade mais cara será do contribuinte.

 

MAIS UM IMPOSTO

 

  • A outorga onerosa se transformará em mais um imposto para uma sociedade que já́ não aguenta mais a conta da administração publica.

 

  • Será́ a maior transferência de renda da história da cidade do contribuinte para a Prefeitura.

 

  • É sabido que a administração pública no Brasil não se caracteriza pela gestão e ciente, e com isso, não há de se esperar o melhor uso dos recursos reunidos.

 

DESEMPREGO E CRISE NO MERCADO DE CONSTRUÇÃO

 

  • O dinheiro que movimenta o mercado através da iniciativa privada e proprietários de terrenos muda de mãos e passa para a Prefeitura.

 

  • Pequenas e medias construtoras terão dificuldade de capital para bancar a outorga onerosa, inviabilizando projetos, gerando desemprego e por consequência pobreza e altos impactos na saúde e segurança publica.

 

  • A construção civil é a maior geradora de empregos diretos e indiretos e as consequências das más politicas são sempre de efeito imediato e alto impacto.

 

  • Com a redução do numero de obras o efeito será em toda cadeia da construção, do operário até as lojas de materiais de construção e acabamento.

 

DESVALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS

 

  • O valor dos imóveis considera o potencial de construção da área. Com a redução do potencial construtivo os proprietários verão cair a avaliação e o valor de venda de seus imóveis por toda a cidade.

 

REDUÇÃO DE RECEITAS DE IPTU E ISS

 

  • Com menos construções a Prefeitura recolherá menos ISS.

 

  • Com imóveis valendo menos, a Prefeitura precisará rever os valores de IPTU, reduzindo sua receita.

 

  • Com uma cidade mais pobre, a inadimplência do IPTU crescerá.

 

  • Com menos dinheiro, cairão os recursos da cidade para educação, infraestrutura e segurança.

 

FRAGILIDADE NA GESTÃO

 

  • A gestão da outorga onerosa pelo município exigirá maior infraestrutura, com maior custo ao contribuinte.

 

  • Uma eventual fragilidade de gestão (transparência, qualificação, competência) pode abrir portas à corrupção e privilégios direcionados.

 

COMÉRCIO E INVESTIMENTOS COMPROMETIDOS

 

  • Empreendedores, empresários e comerciantes costumam usar imóveis como garantia real de capital. Com imóveis valendo menos, diminui a captação de dinheiro para investimentos, comprometendo o desenvolvimento econômico.

 

  • Com menos negócios, empreendimentos, industrias, comercio e serviços, diminuirá́ o dinheiro circulante na cidade o desemprego se agigantará em todas as áreas, afetando a cadeia de produção e consumo.

 

  • Com a queda de todas as atividades econômicas (indústria, comércio e serviços), terá queda de arrecadação e empobrecimento da cidade.

 

INSEGURANÇA JURÍDICA

 

  • A redução do valor de imóveis comprometerá até mesmo contratosfinanceiros ativos, que tenham imóveis em garantia, pois eles passam a valer menos.

 

  • O potencial de atração da cidade para novos negócios diminuirá consideravelmente e os existentes viverão insegurança.

 

INVENTÁRIOS SERÃO AFETADOS

 

  • Inventários que normalmente demoram anos, serão impactadas pela redução do valor do imóvel durante o processo.

 

EXPERIÊNCIA COM CAMPO GRANDE?

 

  • O Brasil tem 5.570 municípios e o número de cidades que adotou o Coeficiente 1 não chega a 20.

 

  • São Paulo recuou desse modelo.

 

  • Campinas desistiu desse modelo.

 

  • Por que fazer experiência com Campo Grande?

 

EVASÃO DE TALENTOS

 

  • Uma cidade com menos oportunidades terá menor poder de reter talentos.

 

  • Famílias se fragmentarão para que seus integrantes busquem oportunidades em outras praças.

 

ÍNDICE DE PERMEABILIDADE

 

Não se pode adotar um índice de permeabilidade “cabalístico” genérico e linear para toda a cidade, mas precisa ser baseado em características específicas, visto que existem pelo menos cinco tipos de solos predominantes e diferentes entre si na Capital, com declividades únicas e ligações também específicas à microbacias.

 

Saiba os efeitos.

 

SUSTENTABILIDADE

 

  • Um critério equivocado não resolverá o problema de drenagem da cidade e irá potencializar os problemas já existentes

 

  • Precisa ser estudado o problema das enchentes, que vai além do Plano Diretor, e deve ser profundo, com um plano de drenagem, que não se resolve apenas estabelecendo um índice numérico.

 

  • A proposta original tem um viés de sustentabilidade muito grande, com projeto inteligente para o verde, permeabilidade e qualidade de vida. É uma visão técnica, sustentável e social que está sendo desprezada.

 

 

É hora de arriscar? É hora de experimentar? A cidade já está parada e corre o risco de andar para trás. Quem perde são os menos favorecidos, pois barrar o Plano Diretor elaborado de forma técnica e baseado em estudos é uma medida irresponsável que irá fazer a cidade afundar ao menos pelos próximos 10 anos.

 

Vai vendo!!!