No momento em que começa a assumir a liderança nas pesquisas eleitorais para o Governo do Estado nas eleições deste ano, o ex-governador e pré-candidato André Puccinelli (MDB) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20). Além dele, também há a informação de que o advogado André Puccinelli Junior, filho do ex-governador, foi preso e, de acordo com informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), abriu mão da prerrogativa de advogado para ficar junto com o pai.
A reportagem apurou que também foi preso o advogado João Paulo Calves. O grupo já havia sido detido na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017. Na ocasião, a operação foi feita pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. Ao ex-governador, os investigadores atribuíram a chefia do grupo criminoso. André seria o beneficiário e garantidor do esquema de propina com a JBS, que teria repassado no mínimo R$ 20 milhões.
O Ministério Público Federal usou novas provas colhidas nas operações Máquinas de Lama e Papiros de Lama e a decisão do Supremo Tribunal Federal para pedir a prisão preventiva de 10 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa que seria encabeçada por Puccinelli.
Mas o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, só acatou o pedido para decretar a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho André Puccinelli Júnior, e do sócio do Instituto Ícone e advogado João Paulo Calves.
Puccinelli, Jr e Calves integram a mesma organização criminosa que inclui ainda os operadores João Amorim e o ex-deputado federal Edson Giroto, presos por determinação do STF em 8 de maio deste ano.
O MPF também pediu a prisão preventiva da ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, do ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Cândido Escobar, Hélio Yudi Komiyama, Edmir Fonseca Rodrigues, Fausto Carneiro da Costa Filho, Marcos Tadeu Enciso Puga (empresário) e do engenheiro Rômulo Tadeu Menossi.
Eles são acusados de integrar os núcleos “Proteco” e “Agesul” da organização criminosa construída para desviar recursos públicos. Para o MPF, eles continuaram cometendo os crimes de ocultação dos bens e lavagem do dinheiro desviado até neste ano.
Conforme o despacho do magistrado, novas provas colhidas na Operação Lama Asfáltica embasam as acusações.
O MPF usou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma no STF, que determinou a prisão de Giroto, Amorim, do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, do cunhado do ex-secretário, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, da filha e sócia do dono da Proteco, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos, de Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e da médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
No despacho, Moraes destaca que só a reclusão poderia por fim à ação dos integrantes da suposta organização criminosa. O MPF também cita despacho da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça, de que os supostos criminosos continuaram agindo após a primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2015.
Para o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que assumiu a 3ª Vara Federal em 26 de março deste ano, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e econômica. Ele determinou a publicidade da decisão para evitar especulações em decorrência da proeminência dos presos – um ex-governador e dois advogados conhecidos na Capital.
Apesar de ter direito a cela especial por ser advogado, Júnior abriu mão da prerrogativa para acompanhar o pai. Eles devem ficar na famosa cela 17, onde já estão Giroto, Amorim, Scrocchio e Mariano.
Os advogados devem protocolar ainda hoje o pedido de habeas corpus na 3ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde deve ser julgado pelo desembargador Paulo Fontes, um dos principais críticos das prisões.
O ex-governador é pré-candidato ao Executivo estadual este ano. O advogado Renê Siufi, que faz a defesa do ex-governador, informou que o motivo da prisão é o mesmo de maio, quando o ex-governador foi encarcerado pela primeira vez por envolvimento na Lama Asfáltica.
PRIMEIRA PRISÃO
No dia 14 de novembro do ano passado, Puccinelli e o filho foram presos preventivamente, na na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, após delação premiada do pecuarista Ivanildo Miranda ao MPF. O empresário, segundo a delação, afirma ter repassado R$ 20 milhões a André a título de propina da empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ivanildo revelou, ainda, um esquema de propina mensal que vigorou de 2006 a 2013, envolvendo frigoríficos e pelo menos sete empresas, que “esquentavam” notas.
À época, além de Puccinelli e do filho dele, também foram presos os advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, que eram citados como ligados ao Instituto Ícone, de ensino jurídico, e portanto, a Puccinelli Júnior. No caso deles, a prisão era temporária e vence sábado.
A informação, de acordo com a Polícia Federal, tem como alvo uma organização criminosa que teria causado pelo menos R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Bens das pessoas investigadas, que somam R$ 160 milhões, foram bloqueados. André seria o beneficiário e garantidor do esquema de propina com a JBS, que teria repassado no mínimo R$ 20 milhões em apenas um ano.
Essa prisão durou 40 horas. No feriado de 15 de novembro, o desembargador do TRF3, Paulo Fontes, concedeu a liberdade a Puccinelli e ao filho.
Decisão Pedido de Prisão Preventiva 0001188-21.2018.403 