Há anos conivente e sem fazer nada, agora MPE tenta punir agressores ao meio ambiente em Bonito

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou o Inquérito Civil nº 06.2018.00003400-5 contra a produtora rural Leonice Aparecida Pitteri Pinto, proprietária da Fazenda Anhumas, no município de Bonito (MS), para apurar danos ambientais causados pela aplicação de agrotóxicos em áreas de proteção permanente (APPs) e, por consequência, contaminado os recursos hídricos da região.

Bonito é conhecido internacionalmente por atrai turistas do mundo inteiro por conta das águas cristalinas dos seus rios, mas que têm ficado turvas após as chuvas. O procedimento foi publicado na edição desta segunda-feira (07) no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual) e é fruto da fiscalização realizada em setembro do ano passado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou que proprietária da fazenda destruiu e substituiu a APP para o cultivo de soja e milho.

Nascente e um córrego teriam sido valetados entre os anos de 2013 e 2017 sem autorização ambiental, sendo que na época Leonice Pitteri foi multada em R$ 28,8 mil. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, o inquérito civil visa apurar os fatos, com a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior tomada de compromisso de ajustamento, ajuizamento de ação cabível, ou arquivamento do procedimento, na forma da lei.

Ele completa que Leonice Pitteri foi notificada acerca da instauração do inquérito civil e terá prazo de 20 dias para apresentar à 2ª Promotoria de Justiça de Bonito sua defesa e esclarecimentos sobre os fatos investigados, bem como solicitando que apresente os seguintes documentos: manifestação acerca de seu eventual interesse na reparação voluntária dos danos em apuração.