Bem que o Governo do Estado tentou adquirir os kits escolares em tempo hábil para atender os mais de 230 mil alunos da Rede Estadual de Ensino, mas a disputa entre as empresas interessadas no fornecimento dos materiais escolares atrasou o certame por mais de sete meses.
Em decorrência disso, a Superintendência Estadual de Compras foi obrigada a anular o pregão porque a demora prejudicou os estudantes. Cinco empresas participaram da licitação, mas os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli, que transformaram o certame em uma verdadeira guerra judicial.
Para atender o pedido de ambas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes. Ao longo de todo o processo, foram feitas oito impugnações e a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD) precisou fazer adequações ao edital para não anular o pregão, mas não adiantou.
Os recursos continuaram e um Mandado de Segurança está em tramite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A licitação é a maneira que a administração pública usa normalmente para aquisição de produtos ou serviços e garantir a melhor compra. O procedimento para a aquisição dos kits escolares ocorreu na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global.
O processo de compra dos materiais teve início ainda em agosto de 2018 e visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Se não houvesse tantas intercorrências, a compra teria sido finalizada em cerca de 60 ou 90 dias e os materiais escolares seriam entregues no início do ano letivo, sendo o que aconteceu nos anos anteriores. Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano.
A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também não teve problemas para atender os alunos. Agora, devido à guerra entre a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli, os mais de 230 mil alunos das 366 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul estão sem o kit.
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