Depois de muitas dúvidas sobre as restrições adotadas por cada município sobre o combate a pandemia do Caovid-19 em Mato Grosso do Sul, que provocou no fim da semana passada até consumidores estocando bebidas alcoólicas com medo a proibição vertical de não poder comprar, essa segunda-feira (14-06) foi marcada por fatos importantes, entre eles a decisão da prefeitura da Capital em flexibilizar as regras prevista pelo Estado colocando Campo Grande na bandeira cinza com mais restrições.
Um novo decreto foi publicado de forma extraordinária que promoveu uma série de autorizações, principalmente em relação ao funcionamento do comércio, bares e restaurantes, que agora podem funcionar com medidas de biossegurança. Não só a Capital optou por isso, outros municípios também vão no mesmo viés.
Diante dessa atitude o Governo do Estado publicou uma nota oficial se posicionando sobre o ato no fim da tarde do dia.
Veja a íntegra;
NOTA OFICIAL
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
- O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
- Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL