Parabéns para vocês, parabéns para vocês!!!! Quem foi que disse que o crime compensa? Para o ex-deputado federal Edson Giroto, para o empresário João Amorim e para a turma deles, o crime não compensou e eles vão completar um ano atrás das grades agora neste mês de maio.
Isso graças ao ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu destaque e suspendeu, na semana passada, o julgamento virtual do pedido de liberdade dos acusados de integrar a organização criminosa investigada na “Operação Lama Asfáltica”.
Com a interrupção da análise do recurso contra a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes, os ministros vão incluir o recurso no julgamento presencial. Pelo calendário do STF, a 1ª Turma deve debater o temo no próximo dia 7 ou 14 deste mês, mas, como a próxima sessão está com a pauta lotada, o mais provável é a análise no fim da primeira quinzena de maio.
Giroto, Amorim, o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e o cunhado do ex-deputado, o engenheiro agrônomo Flávio Henrique Garcia Scrocchio, dividem a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima de Campo Grande desde 8 de maio do ano passado.
A sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, a filha de Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e a esposa de um dos donos da Solurb, Ana Paula Amorim Dolzan, cumprem prisão domiciliar no mesmo período. A mulher de Giroto, Rachel Portela Giroto, condenada a cinco anos em regime aberto, conseguiu habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
O advogado José Valeriano Fontoura aposta no debate para reverter os votos na turma e obter o habeas corpus. Marco Aurélio é o único a votar, desde o início, pela soltura dos investigados na Operação Lama Asfáltica. Ele foi responsável pelo habeas corpus em 21 de junho de 2016, que liberou o grupo após 42 dias preso. No julgamento do mérito, em março do ano passado, o ministro manteve a posição pela manutenção dos réus em liberdade.
Na 1ª Turma do STF, Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da prisão preventiva. A defesa vai usar os argumentos de que eles estão presos por longo tempo sem condenação. Como foram os primeiros a serem condenados, a quase dez anos e sete anos, respectivamente, Giroto e o cunhado seriam os únicos a não serem beneficiados por esta tese.
A defesa deverá se socorrer com a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Em despacho para soltar o ex-governador André Puccinelli (MDB), ela considerou que não há mais a prática dos crimes e a desarticulação da organização criminosa, que teria desviado R$ 432 milhões dos cofres públicos.
Caso o julgamento seja retomado no dia 7, a turma deve concluir a análise no período da manhã e os réus teriam a chance de deixar a prisão ainda na próxima terça-feira, véspera da “festa” de um ano. Para o MPF e Moraes, Giroto e Amorim são chefes da organização criminosa e devem ficar presos para garantir a ordem social e não perpetuar a prática dos crimes.
A Polícia Federal considera a Lama Asfáltica a maior operação de combate à corrupção na história de Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal já aceitou dez denúncias contra políticos e empresários. A 11ª ação penal foi rejeitada porque o juiz determinou o desmembramento em quatro processos, mas o procurador pede que a divisão seja feita pela Justiça.
A última operação ocorreu em novembro do ano passado. O atual superintendente da PF, delegado Cleo Mazzotti, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, colocaram a Operação Lama Asfáltica entre as prioridades, mas não anunciaram nenhuma medida efetiva até o momento.