Gaeco de MS já foi referência no combate à lavagem de dinheiro e ajudou a condenar Rafaat. Hoje nada!

Em tempos da “Operação Câmbio, Desligo”, realizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal, ambos do Estado do Rio de Janeiro, para desbaratar esquema internacional de lavagem de dinheiro encabeçado por doleiros, entre eles, Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, há 8 anos, em 2010 para ser mais exato, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), de Mato Grosso do Sul, era referência no combate a ações desse nível.

Numa das ações acabou ajudando a condenar o narcotraficante Jorge Rafaat. O trabalho foi coordenado pela promotora Jiskia Trentin com o apoio do promotor Marcos Alex, que depois assumiu o Gaeco.

Em uma época de grande produtividade do órgão, graças às informações apuradas pela equipe do Gaeco/MS, o MPF de Mato Grosso do Sul conseguiu que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) condenasse por lavagem de dinheiro o então poderoso “chefão” da fronteira do Brasil com o Paraguai, Jorge Rafaat Tounami, que foi executado a tiros de metralhadora .50 durante uma ação cinematográfica realizada por pistoleiros na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero em 15 de junho de 2016.

Para quem não se lembra do bom trabalho desempenhado pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul, o MPF denunciou ao TRF 3 Jorge Rafaat Tounami, Oscar Daniel Cabreir Pinazo, Alzira Felipa Liuzi e Aline Sinara Nofal pelo crime de lavagem de dinheiro. Já que, de acordo com um intenso trabalho de investigação do Gaeco, ficou comprovado que, entre agosto e novembro de 2010, os denunciados fizeram operar, sem a devida autorização, instituição financeira de câmbio e, ainda, promoveram sem autorização legal, a saída de moeda para o exterior.

Segundo trabalho do Gaeco, a base da organização criminosa estaria na casa de câmbio Western Union DHL, situada em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, que operaria clandestinamente no Brasil. A investigação realizada pelo Gaeco revelou que Jorge Rafaat Toumani seria proprietário de fato da casa de câmbio Western Union DHL, com domínio e influência sobre a ação dos demais denunciados, mandando cobrar dívidas decorrentes de desvio de dinheiro relativo às atividades de câmbio (dólar-cabo), com ameaças de sequestro e tortura.

Já Oscar Daniel Cabreira Pinazo seria o administrador financeiro e operacional da casa de câmbio, subordinado imediato de Jorge Rafaat, indicando a seus subordinados (Alzira e Aline) e a “laranjas” (pessoas físicas e jurídicas) as contas bancárias e valores relacionados à operação de câmbio e remessa de moeda para o exterior (dólar-cabo), além de atender clientes que desejavam realizar atividades de câmbio clandestino.

Alzira Felipa Liuzi seria secretária de Oscar Daniel Cabreira Pinazo, auxiliando o nas atividades de câmbio clandestino no Brasil, providenciando o depósito dos valores em contas nacionais e estrangeira, enquanto Aline Sinara Nofal seria funcionária da casa de câmbio, onde trabalhava em 2010, cumprindo determinações de Oscar, em conjunto com Alzira, fazia cotações, atendia clientes, realizava e ordenava depósitos de forma fracionada.

A investigação

Ainda de acordo com a denúncia, os indícios dos crimes consistiriam em diálogos de interceptações telefônicas, depoimentos, extratos bancários e documentos colhidos na denominada “Operação Lavanderia” capitaneada pelo Gaeco, que resultou na ação penal nº 007555819.2010.8.12.0001 que, à época da inicial acusatória, tramitava perante a 1ª Vara Criminal de Campo Grande.

O Gaeco descobriu que o grupo criminoso utilizaria um terminal telefônico brasileiro nº (67) 3431-6732, que recebia ligações dentro do Paraguai, mediante redirecionamento de chamadas (siga-me), ou clandestinamente (gato). A Western Union DHL, sediada no Paraguai, utilizaria contas bancárias no Brasil em nome de terceiros (laranjas) para receber depósitos e repassar valores de forma clandestina (dólar-cabo).

Para a acusação, as provas de materialidade e autoria dos denunciados estariam concatenadas nos Relatórios de Inteligência Policial elaborados pelo Gaeco. No Relatório de Inteligência Policial nº 4, estariam analisadas as interceptações telefônicas de ligações entre os denunciados e os clientes da Wester Union DHL, entre setembro e novembro de 2010.

No Relatório de Inteligência Policial nº 5, estariam analisadas as trocas de mensagens trocadas por meio do software MSN Messenger, da Microsoft, entre os usuários d0301@hotmail.com (Oscar Daniel Cabreira Pinazo), alinenofal@hotmail.com (Alien Sinara Nofal), alzira_liuzi@hotmail.com (Alzira Felipa Liuzi) e clientes da casa de câmbio Western Union, entre outubro e novembro de 2010.

Após analisar as provas colhidas pelo Gaeco, o MPF apresentou suas alegações finais, defendendo pela absolvição de Aline Sinara Nofal – que não teria poder de gerência sobre a casa de câmbio Western Union, e apenas obedeceria ordens dos demais réus. Com relação a Jorge Rafaat Toumani e Oscar Daniel Cabreira Pinazo, entendeu que estaria comprovada a materialidade e autoria a partir das mensagens trocadas via MSN Messenger e interceptações telefônicas entre os acusados e clientes da Western Union, o que teria sido corroborado pelos depoimentos das testemunhas de acusação.

 

A condenação

Em sua decisão, o TRF 3 sustentou que, entre agosto e novembro de 2010, os acusados teriam operado a casa de câmbio Western Union DHL estabelecida em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para atuar clandestinamente em território brasileiro, realizando operações de câmbio e remessa de valores para o exterior (dólar-cabo), providenciando o depósito, por vezes de forma fracionada, em contas bancárias brasileiras e estrangeiras de terceiros (laranjas).

As condutas descritas pela acusação amoldam-se, em tese, aos crimes positivados no art. 16 e art. 22 da Lei nº 7.492/86, que enunciam: Art. 16. Fazer operar, sema devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, como fim de promover evasão de divisas do País: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O Ministério Público Federal alicerçou a prova da acusação preponderantemente nos Relatórios de Inteligência Policial nº 4 e 5 do Gaeco de Mato Grosso do Sul. A equipe da Polícia Federal que realizou a análise das informações repassadas pelo Gaeco teria concluído que os diálogos monitorados se referiam a um gerenciamento de uma estrutura que estaria realizando a transferência internacional de valores sema saída física de dinheiro (sistema dólar-cabo), de acordo comas diretrizes da casa de câmbio.

Diz que a partir dos diálogos monitorados é possível concluir que as transações internacionais solicitadas pelos clientes eram, de fato, efetuadas, tanto para disponibilizar valores em contas bancárias estrangeiras mediante pagamento pelo cliente no Brasil; quanto para disponibilizar quantias em contas bancárias brasileiras, mediante pagamento pelos clientes no exterior. Conta que Aline e Alzira seriam secretárias da casa de câmbio. Oscar seria uma das figuras principais: um gerente contratado pelo dono de fato da casa de câmbio – Rafaat -, para gerenciar os depósitos de dinheiro nas contas de terceiros no Brasil, recrutando continuamente laranjas.

Jorge foi descoberto como dono de fato da casa de câmbio quando um dos terceiros resolveu se apropriar dos valores depositados em sua conta, tendo sido referido o nome de Jorge Rafaat como forma de ameaçar essa pessoa a devolver o dinheiro. Não conhece pessoalmente nenhum dos acusados. Não se recorda de comprovantes de depósitos bancários, mas lembra que algumas dessas operações eram efetuadas mediante pagamento de boletos, e que ficaram caracterizadas nos áudios.

Os contratos de câmbio ilegal são feitos oralmente, sem instrumento escrito, de modo que diligências policiais tradicionais não seriam frutíferas. Afiram que os acusados operavam instituição financeira de câmbio, com atuação no Brasil, embora situada formalmente no Paraguai. Jorge Rafaat seria o dono da casa de câmbio, coordenando a atividade de Oscar. Ressalta que tudo que ingressava nas contas bancárias no Brasil era convertido em dólares (mais ágio), e a casa de câmbio, então, disponibilizava ao cliente, no exterior, o valor correspondente em dólares. Disse que essa casa de câmbio teria movimentado no período da investigação o valor de R$ 120 milhões, dado confirmado pelo COAF.

Bons tempos!