Enquanto MPE arquiva inquérito de agressões ao meio ambiente, rio Sucuri mostra água barrenta

No mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual) a decisão unânime do Conselho Superior do Órgão de homologar o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2018.00000604-2, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bonito, aberto para apurar o despejo de esgoto do Córrego Bonito pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), eis que a natureza entra em cena e leva para as águas cristalinas do Rio Sucuri, no município, a terra e os demais resíduos das plantações existentes na região, deixando o rio turvo mais uma vez.

Apesar do turvamento comum após as chuvas, a situação chama atenção dos órgãos envolvidos com o meio ambiente, devido à demora no clareamento: mais de três dias. Localizado a 18 quilômetros do centro de Bonito, em meio a Serra da Bodoquena, o Rio Sucuri é conhecido pela transparência de suas águas cristalinas, mas, há três dias, está a cor da água está marrom.

Em novembro de 2018, os Rios da Prata (em Jardim) e Formoso (em Bonito), foram tomados por lama. Com matas ciliares desmatadas para produção – áreas que deveriam ser mantidas, para servir como meio de impermeabilização da água da chuva – os rios ficam sem proteção. Na época, a situação provocou reação do Governo de Mato Grosso do Sul, que considerou “grave” e afirmou adotar medidas emergenciais para combater o escorrimento da água barrenta para os rios.

Em fevereiro, deste ano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) garantiu que irá publicar um decreto específico para proteção do Rio da Prata, compartilhado pelos municípios de Bonito e Jardim. Reinaldo não citou o Rio Sucuri, mas a determinação também vai salvaguardar os rios Formoso e Salobra, em Bodoquena.

Mas de onde vem a sujeira? Além do reflexo natural das chuvas, a origem da sujidade dos rios parte de outros dois grandes problemas: a quantidade de terra arrastada de estradas vicinais por enxurradas até as nascentes e leitos e a troca da atividade de lavoura por pecuária por parte de fazendeiros da região.

Arquivamento

No dia 3 de maio de 2018, a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bonito instaurou o Inquérito Civil nº 06.2018.00000604-2 para apurar o despejo de esgoto do Córrego Bonito pela Sanesul. De acordo com o inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Júnior, as investigações tiveram início após uma denúncia de um morador do Bairro Vila América, em Bonito (MS), feita em setembro de 2017.

Ele revelou ao MPE que o cheiro no bairro era insuportável e era possível de ser sentido por quem passava perto do córrego, que estaria recebendo o esgoto por parte da Sanesul. Em decorrência do mau cheiro, o morador decidiu encaminhar denúncia à ouvidoria do MPE com fotos do córrego. Após receber a denúncia, o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior requereu que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) fosse ao local fiscalizar a suposta dispensa irregular de esgoto.

Porém, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do MPE, foi publicada a decisão unânime do Conselho Superior do Órgão de homologar o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2018.00000604-2. Consta na publicação que, “conforme relatórios de vistoria realizados pela PMA (Polícia Militar Ambiental) e pelo Imasul, não se comprovou despejo de esgoto no Córrego Bonito, bem como não se constatou qualquer irregularidade na estação de tratamento de esgoto no município”.

Por isso, o MPE, ante a não comprovação das irregularidades noticiadas, homologou o arquivamento. No entanto, como é sabido por todos, PMA e Imasul são órgãos estaduais, assim como a Sanesul, que, apesar de ter capital misto, pertence ao Governo do Estado e, portanto, a isenção na apuração de supostas irregularidades é no mínimo suspeita.

O correto seria uma terceira opinião sobre essa denúncia partir de uma empresa idônea para que não paire no ar nenhuma suspeita. Afinal, estamos falando da preservação de um dos nossos principais cartões postais.