Em repúdio aos abusos, OAB/MS une os advogados contra a violação de prerrogativas da advocacia

Em razão das constantes violação das prerrogativas advocatícias por parte das autoridades em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) realizou, de forma inédita, um ato público com uma série de desagravos por parte dos advogados.

“Nós não aceitamos, em hipótese alguma e de forma intransigente qualquer tipo de violação das nossas prerrogativas. As nossas prerrogativas são instrumento de defesa da sociedade brasileira. Por isso, nós juntamos vários casos de violação de prerrogativas e decidimos fazer aqui na nossa Casa, de forma pública, para que nós firmemos nosso posicionamento enquanto advogados. Vários desagravos já foram realizados ao longo dos anos, mas dessa forma, em frente a OAB, é a primeira vez que nós fazemos”, pontuou o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

Ele destaca que as autoridades não sabem que, ao violar as prerrogativas, estão violando o estado democrático de direito. “Nós não iremos aceitar. A OAB é a voz constitucional do cidadão. Esse ato público demonstra que a Ordem, em momento algum, se calará, os advogados não se calarão. Esse é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, fazer essa defesa intransigente das nossas prerrogativas, seja ela violada sob qualquer circunstância”, disse.

O primeiro desagravo por abuso de autoridade foi da advogada Vanessa da Costa Correa que teve como desagravada a Conselheira Tutelar Janayne Pereira de Oliveira. “Fui atender uma família que me pediu assistência junto ao Conselho Tutelar. Naquele dia, a Conselheira Tutelar me impediu de ter acesso ao procedimento. Ela se manifestou grosseiramente dizendo que quem mandava lá seria ela e que eu não tinha o que fazer lá como advogada. Eu gravei o abuso de autoridade que ela cometeu contra mim, violando minhas prerrogativas como advogada e nesse momento relatei a OAB, que se reuniu, oficiou a PGJ para que respondesse por esse abuso. É como se eu não tivesse cumprido meu papel com minha cliente”, reclamou.

A Conselheira Eclair Nantes proferiu a nota de desagravo destacando que o ato não é contra o Ministério Público, mas um registro da ofensa pontual perpetuada pela Conselheira Tutelar, que além de negar acesso aos autos, tratou de forma desrespeitosa à advogada no exercício da sua profissão. “Hoje é um dia triste, não apenas a advocacia, mas a toda sociedade. Hoje é um dia de reconhecimento de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas beneficiam não apenas a advocacia, mas ao cidadão. Não estamos mendigando favores, mas exigindo o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca, livre e respeitosa do exercício da nossa profissão”, pontuou.

A OAB/MS espera que esse ato ajude a solidificar que as prerrogativas não sejam desrespeitadas. “Esse ato é emblemático. Aqui, além de prestar solidariedade aos nossos colegas, toda a advocacia diz não. Diz não a qualquer ofensa dirigida a advogado, advogada, pois calar um advogado é calar a cidadania. Toda vez que um advogado tiver suas prerrogativas violadas, a Ordem se fará presente e toda advocacia dirá basta. Não aceitaremos nenhuma violação ao direito de defesa, pois elas são a base de sustentação do estado democrático de direito e essa Casa jamais se curvará a soberba e a tirania”, concluiu Eclair Nantes.