O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a nomeação de membros do Ministério Público em cargos do Executivo é mesmo inconstitucional. O que ainda está em dúvida é o prazo de 20 ou 45 dias.
Essa decisão coloca em cheque o secretário Estadual de Segurança Público, Silvo Maluf, que é servidor de carreira do MPE – Ministério Público Estadual.
Maluf tem prazo curto para decidir se fica na secretaria se aposentando do MPE ou deixa o cargo.
Como Maluf já revelou que tem pretensões de ser desembargador na vaga do quinto constitucional. A vaga seria uma indicação do governador e se estiver aposentado, não poderá ocupá-la.
Caso o secretário deixe mesmo o cargo o seu staff também deverá ser trocado. a Polícia Civil deverá ser a primeira atingida com a troca do Diretor Geral, Roberval Maurício. Já a PM não deve sofrer alteração porque o comandante da corporação, coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira foi empossado no último dia 29 de fevereiro.
A ação que provocou a questão é do PPS (Partido Popular Socialista) e direcionada o ministro da Justiça, Wellington César Lima, que chegou a atuar como procurador de Justiça na Bahia, mas vale para todo o país. Ele foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada pelo governador Reinaldo Azambuja para colocar Maluf na secretaria.