Ele voltará? Name tem chance de ser transferido para MS em outubro. MPE deve recorrer agora!

Preso desde 27 de setembro de 2019 sob a acusação de chefiar um grupo de milícia responsável por várias execuções em Campo Grande (MS), o empresário Jamil Name, 83 anos, pode deixar o Presídio Federal de Mossoró (RN) no próximo mês de outubro porque o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior acolheu parcialmente embargos de declaração impetrados pela defesa sobre a decisão que manteve o octogenário no Sistema Federal.

No 5 de outubro, completam 360 dias que Jamil Name está em um presídio federal e, conforme a nova redação da decisão do magistrado, já pode ser transferido para uma unidade prisional do Estado em Mato Grosso do Sul. Para evitar que isso aconteça, o MPE (Ministério Público Estadual) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) vão recorrer ao Ministério da Justiça.

O certo é que o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior entende que não pode estabelecer um período de permanência do preso por um tempo superior ao da decisão de origem, ou seja, 360 dias. Ele considera como marco inicial do período de permanência de Jamil Name no Sistema Federal o dia 12 de outubro de 2019, quando o octogenário foi levado para o Presídio Federal de Campo Grande (MS).

Enquanto isso, Jamil Name teve negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por maior dos votos, um pedido de habeas corpus. Dessa forma, o empresário campo-grandense continuará preso, mas terá de ser transferido para um presídio estadual, caso o recurso do MPE e da Agepen não consiga prosperar no Ministério da Justiça.

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