Responsáveis por uma despesa anual superior a R$ 60,3 milhões, os vereadores de Campo Grande encerraram mais um semestre com baixa produtividade. De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio do Estado, apesar dos números expressivos da Câmara da Capital no primeiro semestre deste ano, com 249 projetos votados em 42 sessões, a produtividade da Casa de Leis pode ser questionada, já que a maior parte das propostas votadas e aprovadas é alguma homenagem, medalha ou título a cidadãos.
Por outro lado, projetos importantes, como o Plano Diretor, ficaram para o próximo mês. Somente nas duas últimas sessões antes do recesso – quinta-feira (12) e ontem (17) –, foram aprovadas, em regime de urgência, 97 propostas que se referem à outorga de títulos de cidadão campo-grandense, medalhas de mérito ou títulos de cidadãos beneméritos. O retorno das atividades do Legislativo será no dia 2 de agosto.
Além de concessão de medalhas e títulos, a Casa acaba se esforçando em projetos pouco relevantes, ou meramente autorizativos e sem efeito prático. Exemplo é o projeto de lei complementar, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que institui o Disque-Denúncia por meio de aplicativo de celular, para casos de utilização imprópria de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes físicos.
Outro exemplo é o projeto que previa desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as casas em que há câmeras de segurança instaladas. Neste caso, a PGM entendeu que o projeto, de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB), descumpre a Constituição Estadual e contraria requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme balanço da Casa de Leis divulgado ontem, durante a última sessão do Legislativo municipal, os vereadores de Campo Grande apresentaram 23.493 indicações, solicitando melhorias para os bairros de Campo Grande e 44 requerimentos escritos, abrindo espaço para que 26 representantes da sociedade civil organizada usassem a Tribuna para tratar de temas relevantes para o município.
O “grosso” dos projetos votados na Casa de Leis vem da Prefeitura de Campo Grande, que precisa mandar para ser apreciado pelos vereadores desde pedidos de desapropriações, autorização de financiamentos e demandas obrigatórias, como o caso do Orçamento e do Plano Diretor. Nas duas últimas sessões, por exemplo, rechearam a pauta de votações, os projetos de reajuste salarial e mudanças de carreira dos servidores municipais. Foi concedido aumento de 3,04% a 20 categorias.