A novela sobre as nomeações dos 70 aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande tem mais um capítulo. A falta de ação da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande com a anuência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital em relação à “farra nas nomeações” realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), deixam o parlamentar em cômoda situação.
No domingo passado, dia 18 de novembro, o “nobre” presidente da Casa de Leis disse ao jornal A Crítica que não deve concluir este ano a convocação dos 70 aprovados no concurso público. “Estamos fazendo as chamadas para que eles tomem posse, porém, temos uma série de prazos que precisa ser cumprida para que os convocados possam ser empossados. Alguns chegaram a tomar posse, mas depois renunciaram, outros foram chamados e não compareceram. Porém, estamos fazendo progressivamente essa convocação, mas não creio que até o fim deste ano conseguiremos convocar os 70 aprovados no concurso público, mas estamos chamando em grupos de 10 e de 15 pessoas, dando os prazos para elas se apresentarem e, posteriormente, nós vamos seguir com a lista de convocação dos aprovados”, declarou ao semanário.
Na prática, a situação é a seguinte: a denúncia feita pelo Blog do Nélio no último dia 22 de outubro não foi suficiente para que a Justiça e o MPE (Ministério Público Estadual) tomassem providências com relação à “farra nas nomeações”. Em apenas três dias, João Rocha chegou a nomear 37 comissionados em detrimento aos aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado.
Apesar de o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informar ao Blog do Nélio que pretendia acionar a Casa de Leis na Justiça em razão do abuso, passados 30 dias nada foi feito. A sangria desatada de nomeações foi iniciada, estranhamente, depois da primeira convocação de parte dos 70 aprovados no concurso público realizado em dezembro do ano passado após muita pressão exercida pelo promotor de Justiça e pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Na mídia, a Presidência da Câmara de Campo Grande segue dizendo que ainda não nomeou todos os aprovados no concurso devido à falta de espaço, porém, como pode ser constatado nas últimas edições do Diário Oficial, as nomeações correm soltas. João Rocha alega que estão convocando e nomeando os aprovados, como ocorreu no dia 16 de outubro com a convocação de 18 aprovados, porém o número de comissionados não reduz.
A conta não fecha e a desculpa de falta de espaço não cola mais. Afinal de contas, se está faltando tanto espaço assim, por que nomeiam tantos comissionados? Ainda não ação de cumprimento de sentença que o MPE move contra a Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora tem a audácia de dizer que está nomeando conforme interesse da administração e mediante o desenrolar da obra. É interesse da administração só ter comissionados? Parece que sim, né?
Além disso, a maioria desses comissionados está assessorando os vereados, sem contar outros 90 comissionados que já estão espalhados pela Casa de Leis. Isso é necessário?