A situação na Justiça dos ex-prefeitos de Campo Grande (MS), Alcides Bernal e Gilmar Olarte, sofreu uma reviravolta. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e mandou restabelecer a decisão de janeiro de 2018, que determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens dos dois, totalizando R$ 32 milhões.
O confisco havia sido deliberado para recuperar os prejuízos causados ao município por contratações irregulares em convênios com Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta. Bernal tinha conseguido a revogação do bloqueio de bens via acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ainda em 2018. Na ocasião, os magistrados entenderam que não haviam sido demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida em caráter liminar.
O MPE recorreu e perdeu naquela instância, mas agora conseguiu reverter a decisão. Isto porque o ministro Benedito Gonçalves constatou que “o acórdão impugnado se encontra em dissonância com a atual orientação do STJ”. Com isso, volta a valer o bloqueio total de R$ 32 milhões em bens de Bernal e Olarte, a fim de garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais pela contratação de “funcionários fantasmas” e pagamentos em duplicidade nos convênios do município de Campo Grande com Seleta e Omep, entre 2012 e 2016.
Alcides Bernal e Gilmar Olarte já foram condenados no âmbito da ação civil de improbidade administrativa por danos ao erário, movida pelo MPE. Em julho do ano passado, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou que os dois ex-prefeitos arquem com os danos financeiros causados ao município. O valor deverá ser corrigido por juros e inflação.
Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e teve direitos políticos suspensos por cinco anos. Já Olarte acabou multado em R$ 1,5 milhão e perdeu direitos políticos por seis anos. Só Gilmar Olarte recorreu da condenação. Um primeiro recurso já foi rejeitado em janeiro deste ano. Com informações do site Midiamax